O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, membros da diretoria e presidentes das associações estaduais estiveram presentes, nesta terça-feira (2), na cerimônia de lançamento do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (CONAP), realizada no Salão Negro do Congresso Nacional.
A criação do Conap representa um marco histórico para a Advocacia Pública Fiscal e reforça a importância da atuação integrada das Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da União no enfrentamento dos desafios decorrentes da Reforma Tributária.
O novo Conselho nasce com a missão de fortalecer a cooperação federativa, promover soluções inovadoras e assegurar maior eficiência e transparência na gestão fiscal, sempre em consonância com os interesses da sociedade. Entre suas diretrizes, destacam-se a simplificação de procedimentos, o estímulo à conformidade fiscal e a valorização da tecnicidade e das prerrogativas da advocacia pública.
Para Vicente Braga, o conselho é uma ferramenta fundamental para garantir que a reforma tributária seja justa e eficiente. “Estar nesse lançamento, cercado de procuradores de todo o país, reafirma o protagonismo das procuradorias na construção de um sistema tributário mais moderno e eficaz, alinhado às políticas públicas e ao bem-estar social e econômico do país”, afirmou.
Estiveram presentes o senador Rodrigo Pacheco, representando o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre; o procurador-geral do Município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar; a procuradora-geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali e o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Henrique Grognet, representando a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi - que preside o conselho.
A procuradora e vice-presidente do Conselho, Ana Carolina Ali, ressaltou a importância da atuação integrada das procuradorias e destacou a atuação de Vicente Braga, que tem sido uma “voz incansável em defesa de toda a advocacia pública”, fortalecendo o papel das instituições no cenário nacional.
Já o senador Rodrigo Pacheco afirmou que o Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal é uma ação singular e importante, fruto de uma articulação proativa entre União, Estados e Municípios. “Esta não é uma pauta corporativa, mas uma pauta de Estado”, e marca compromisso inabalável com o país e com a gestão eficiente dos recursos , para construir um futuro de prosperidade e segurança jurídica para toda a sociedade brasileira.
