A primeira palestra foi proferida pelo procurador e professor de direito Edival Braga, que na ocasião também lançou o livro “Ações ambientais afirmativas”, que aborda o mesmo tema apresentado na palestra.
O procurador-geral do Estado, Venilson Batista da Mata, ressaltou que todos os temas abordados no ciclo de palestras são atuais e de relevância social. “A ideia é essa: enriquecer o debate no universo jurídico. E nós queremos manter esse evento anualmente, com assuntos que sempre tragam alguma contribuição para o segmento, de modo que ele passe a integrar o calendário permanente de eventos e se torne tradicional”.
O tema Delação premiada, acordo de leniência e regime de competências constitucionais” ficou sob responsabilidade do presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF), Marcello Terto e Silva.
No dia 16, o ciclo de palestras continuou com palestra do presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e desembargador, Mauro Campello, que falou sobre “A defesa judicial dos entes da administração direta e indireta do Estado é papel da Procuradoria?".
Finalizando a programação, o procurador Fernando Marco Rodrigues de Lima fez a exposição do tema “O cumprimento de liminares de obrigação de fazer”.
