O tema escolhido deve-se à nova legislação em vigor, que propõe a conciliação e a mediação como alternativas para a solução de litígios envolvendo o Estado, tendo em vista as dificuldades de composição dos interesses contrapostos pela via judicial, com o objetivo de debater teorias de mediação e conciliação, estudando as experiências práticas de uso destes instrumentos.
Conforme a Diretora-Presidente da ESAPERGS, Melissa Guimarães Castello, é extremamente relevante debater a mediação e a conciliação na advocacia pública nesse momento, na medida em que diversas instituições da advocacia pública estão se organizando para autorizar a composição extrajudicial de litígios.
