A Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, na segunda-feira (12/09), oportunidade na qual iniciou seu discurso fazendo deferência em primeiro lugar à maior autoridade do país: o povo brasileiro.
O Presidente da ANAPE, Marcello Terto, prestigiou a solenidade, oportunidade em que transmitiu os cumprimentos dos Procuradores dos Estados e do DF e o reconhecimento da sua importante contribuição para o aprimoramento institucional da Advocacia Pública com a dedicação e a qualidade que sempre a destacaram enquanto Procuradora do Estado de Minas Gerais. "As marcas que Vossa Excelência deixou ao longo das décadas em que serviu ao Estado de Minas Gerais com tanto empenho e tanta qualidade ainda servem de importantes referências para o desenvolvimento institucional das Procuradorias de todos os Estados e do DF e muito nos orgulham. Não temos dúvida de que o posto mais alto do Poder Judiciário brasileiro está em boas mãos", observou Terto à presidente do STF.
Transparência, Ética e satisfação ao jurisdicionado serão as premissas da sua gestão.
Em quase 40 anos de vida profissional no Direito, a ministra afirmou que o Direito é produto de valores culturais, mas a justiça é “um sentimento que a humanidade inteira acalenta” – e o juiz é o garantidor desse sentimento. “Guardar e fazer garantir a satisfação do sentimento de justiça de cada um e de todos os brasileiros como juíza constitucional é tarefa tão grata quanto difícil”, afirmou. “É compromisso que não tem fim”.
Para a ministra Cármen Lúcia, o cidadão não está satisfeito, hoje, com o Poder Judiciário. “Para que o Judiciário nacional atenda a legítima expectativa do brasileiro não basta mais uma vez reformá-lo: faz-se urgente transformá-lo”. A tarefa, a seu ver, deve ser levada a efeito com o esforço de toda a comunidade jurídica e com a compreensão de toda a sociedade. “Os conflitos multiplicam-se e não há soluções fáceis ou conhecidas para serem aproveitadas”, ressaltou.
A transformação, segundo a ministra, deve de ser concebida em benefício exclusivamente do jurisdicionado, “que não tem porque suportar ou tolerar o que não estamos sendo capazes de garantir”. Entre os pontos que merecem atenção está a diminuição do tempo de duração dos processos sem perda das garantias do devido processo legal, do amplo direito de defesa e do contraditório, “mas com processos que tenham início, meio e fim, e não se eternizem em prateleiras emboloradas”.
A presidente afirmou que o Supremo construiu sua história a partir dos mandamentos constitucionais, e “continuará a ser assim”. O que se proporá a transformar diz respeito ao aperfeiçoamento dos instrumentos de atuação jurisdicional, e cada proposta será imediatamente explicitada à sociedade. “De tudo se dará ciência e transparência”, afirmou. “Os projetos nesse sentido serão expostos, breve e pormenorizadamente, aos cidadãos”.
E foi ainda ao cidadão que a ministra endereçou uma última garantia. “O trabalho de entregar a justiça será levado a efeito com a intransigente garantia dos princípios constitucionais, firmados com o objetivo expresso de construirmos uma sociedade livre, justa e solidária. E o Judiciário, nas palavras de sua chefe, não se afastará desse encargo. “A tarefa é dificultosa, mas não deixaremos em desalento direito e ética que a Constituição impõe que resguardemos. Porque esse é nosso papel”.
