Nesta terça-feira, 07 de julho, foi realizada a primeira reunião online do Conselho Deliberativo (CD) da ANAPE. Na ocasião mais de 50 presidentes das Associações Estaduais e respectivos Delegados das 27 unidades da federação participaram da reunião.
A pauta trouxe vários temas, entre eles a repercussão da decisão do STF nas ADI`s dos Honorários. O tema é de responsabilidade da Diretoria de Prerrogativas, presidida pelo procurador do estado do Rio Grande do Norte, Carlos Frederico Braga Martins, que apresentou ao Conselho deliberativo os estudos preliminares realizados pela Comissão constituída para analisar o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal nas ações diretas que discutiam a constitucionalidade dos honorários advocatícios. “Além disso, a diretoria requereu ainda a aprovação do Conselho para ajuizamento de ADI em face da Lei Complementar Federal n. 173/2020 e da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, visando à preservação dos direitos e prerrogativas da categoria”, declara Martins.
A Diretoria de Assuntos Legislativos, sob a presidência do procurador do estado de São Paulo, Fabrízio De Lima Pieroni, trouxe para reunião o panorama dos projetos de interesse da classe, principalmente aqueles projetos envolvendo a saúde pública, o combate à COVID-19, medidas de estímulo econômico e auxílio emergencial. “Com o funcionamento normal das casas legislativas, as proposições com maior possibilidade de voltar à pauta são a Reforma Tributária, as PECs que regulamentam a ‘regra de ouro’, o PL que trata do teto constitucional e a Reforma Administrativa”, afirma Pieroni.
A Diretoria de Filiações e Convênios, sob a presidência do procurador do estado do Pará, Angelo Demetrius de Albuquerque Carrascosa, tem como objetivo central filiar o maior número de Procuradores do Estado, fortalecendo a atuação institucional da ANAPE e das associações locais, além de construir convênios vantajosos aos seus associados. “A ANAPE conta atualmente com cerca de 3000 filiados adimplentes, num universo de mais de 6.400 mil Procuradores dos Estados no Brasil inteiro, mostrando-se uma oportunidade de crescimento de quase 100%”, declara Carrascosa.
A reunião também abriu espaço para a Diretoria de Estudos, presidida pela procuradora do estado de Goiás, Ana Paula Guadalupe Rocha. Na ocasião, ela informou aos colegas sobre a composição do Conselho Editorial da Revista da Anape, que está em fase final, bem como o planejamento para a realização da série de webinários que terão início no próximo dia 15 de julho, que abordará o tema ‘Reflexos da Pandemia na Atuação da Advocacia Pública’. Além desse, até o momento, há outros três seminários on-line programados até setembro. “A reunião da Diretoria nesta terça-feira foi altamente produtiva, considerando todas as áreas de atuação da Anape”, destacou a Diretora do Centro de Estudos Jurídicos, Ana Paula Guadalupe Rocha (GO).
O Diretor Administrativo e Financeiro e Presidente da APDF, o procurador Renato Leal, na ocasião, propôs que fosse concedida anistia aos 553 procuradores de estado e do DF inadimplentes, que tivessem interesse em retornar aos quadros da ANAPE, sob a condição de permanecerem filiados e adimplentes pelo período mínimo de 12 (doze) meses.
Leal afirmou aos demais componentes do Conselho Deliberativo, "muitos colegas infelizmente ficaram inadimplentes em razão do sistema de cobrança via boleto. A nova diretoria da ANAPE já contratou a empresa CIELO. Com o débito em cartão de crédito, o filiado tem que somente assinar a ficha de filiação e a autorização de débito no seu cartão de crédito MASTER, VISA ou ELO. Certamente a inadimplência, com o novo sistema de pagamento, não será mais um problema."
Para o presidente da ANAPE, o procurador Vicente Martins Prata Braga, esta primeira reunião virtual serviu para mostrar que todos estão empenhados em colocar a ANAPE no lugar de destaque na sociedade. “Temos plena certeza de que com os esforços de todos a ANAPE terá o seu valor reconhecido em todo Brasil, principalmente com a adesão de novos filiados”, destacou Braga.
Texto contou com a colaboração das Assessorias de Imprensa: APEPA, APESP, APEG, APDF e ASPERN
Anape realiza primeira reunião on line do CD
