O terceiro webinar aconteceu (29/07), e trouxe à tona reflexões sobre a garantia dos direitos fundamentais para a sociedade brasileira.
Seguindo a dinâmica dos encontros virtuais anteriores, o 3º webinar da ANAPE contou com a apresentação da procuradora do Estado de Goiás, Ana Paula Guadalupe Rocha e mediado pela procuradora do Estado da Bahia e 2º vice-presidente da ANAPE, Cristiane Guimarães. Entre os convidados estavam a procuradora do Estado de São Paulo, professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da PUC-SP e do Programa de Pós- Graduação, na mesma instituição paulista, dra. Flávia Piovesan, e o dr. Marcos Sampaio, procurador do Estado da Bahia, advogado, professor universitário e membro da academia de letras jurídicas da Bahia.
A rodada de conversa foi aberta pela então mediadora, Cristiane Guimarães que relembrou a Carta Internacional dos Direitos do Homem, o pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. “Como ficariam o plexo desses direitos na pandemia, para além destes pactos? O que o cidadão ganha e perde nesse cenário?”. A pergunta teve como objetivo convidar os convidados para a discussão. De acordo com a Dra. Cristiane, a pandemia traz a sociedade para uma nova ordem, trazendo à tona discussões transnacionais.
A convidada doutora Flávia Piovesan, propôs compreender o impacto do Covid-19 nas américas e refletir o futuro dos direitos humanos pós-pandemia, “A nossa região carrega três desafios estruturais”, disse. Ela citou que entre eles estão: a desigualdade, a discriminação e a fragilidade do Estado de Direito. Conforme a procuradora, esses fatores impactam ainda mais a população brasileira mais vulnerável durante o momento atual: “Como dizem, o vírus não é discriminatório, mas o seu impacto é”. Flávia Piovesan ainda acrescentou que o maior indicador da letalidade do vírus aponta para afrodescendentes. De acordo com sua explicação, a solução para esses problemas seria o fortalecimento das óticas estatais relacionadas aos direitos econômicos, sociais e culturais somados a demanda de um foco na estratégia política de combate a pandemia com base no princípio da igualdade.
Seguindo a mesma linha de pensamento, o procurador Marcos Sampaio destacou o cenário de desigualdade extremamente desafiador no Brasil. Ele sugeriu que a melhor forma para acabar com a vulnerabilidade da população mais pobre seria criando políticas públicas que foquem no cumprimento dos direitos fundamentais e constitucionais dos brasileiros de todo o país. Conforme o procurador do estado da Bahia, a causa da pobreza no Brasil é a falta de acesso aos direitos fundamentais descritos no artigo 5º da constituição, que diz: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
“Estamos entre um dos dez países mais ricos do planeta. Mas quando falamos de direitos fundamentais parece que estamos com um pires na mão. Existe um discurso recorrente no Brasil de que falta dinheiro para realizar os direitos fundamentais. Com todo respeito, na verdade, falta uma escolha. Falta uma opção alocativa para a plena realização dos direitos fundamentais”, pontua Sampaio.
Ao final do webinar, a Dra. Cristiane relembrou a importância do valor ético universal na conduta humana. Conforme a procuradora, toda vez que a ética entra em contato com uma cultura, ela adquire traços da cultura na qual está inserida. A ética fixa-se a sua essência quando visa o bem comum, logo consegue manter-se intacta mesmo ressignificada.
“Isso concretamente significa que as leis mudam e devem se transformar através da História. Assim como os costumes, eles também, variam e devem alternar nas diversas culturas e nas diferentes épocas do devir histórico. É exatamente o que está a acontecer neste cenário pandêmico, muitas transformações. Mas, se as novas leis e os novos costumes deixarem de procurar o Bem da comunidade humana, a ética entrará em crise por maior que seja o progresso socioeconômico das culturas particulares. Isto é fundamental e responde a muitas questões colocadas, pois a Ética é o pressuposto dos Direitos Humanos. A Ética é algo universal e está acima das particularidades das diversas culturas e costumes, pois procura o bem da Comunidade Humana. Assim, a sugerir o farol ético para a Advocacia Pública, o 'Bem deve ser feito’, especialmente na nova ordem mundial", disse a procuradora sobre o webinar em que foi mediadora.
A conversa despertou a interação, via comentários no chat do YouTube, dos internautas da internet.
CONFIRA AQUI o webinar completo.
Por Marianna França
