O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Vicente Braga, ressaltou a necessidade de mobilização conjunta em torno da aprovação da PEC 17/24, que concede autonomia à advocacia pública, durante conferência no Paraná, na sexta-feira (24). A fala ocorreu durante as comemorações pelo Dia do Procurador do Estado do Paraná e pelos 12 anos da Escola Superior da PGE-PR.
O dia do procurador no Paraná teve início com descerramento da placa em comemoração à instalação da nova sede da Escola Superior. Depois, Braga falou sobre “Advocacia Pública e Autonomia”. Na conferência, ele ressaltou a necessidade de estabelecer um equilíbrio de garantias entre as funções essenciais à Justiça, para efetivação da missão constitucional dada à advocacia pública.
“Quando insistimos na autonomia orçamentária, queremos cumprir o objetivo das procuradorias de entregarem o seu melhor, perseguimos a meta da Advogacia Pública cumprir de forma bem-feita sua missão constitucional”, assinalou Braga. O presidente da ANAPE ainda apontou a autonomia como chave para melhorar a prestação de serviços à sociedade e ao Estado, na viabilização de políticas públicas efetivas. “Assumimos um compromisso com a sociedade e o Estado de fazer a representação e consultoria jurídica daquele Ente federado. Isso significa trabalhar para que os governantes democraticamente eleitos, a partir de suas propostas, consigam fazer a entrega de políticas públicas efetivas, especialmente as voltadas à população mais carente”, lembrou.
Participaram da mesa o Procurador-Geral do Estado Do Paraná, Luciano Borges; a Diretora-Geral da PGE-PR, Lucia Helena Cachoeira; a Chefe de Gabinete da PGE-PR, Camila Simão, o Procurador-Chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos d Diretor da Escola Superior da PGE-PR, Luiz Henrique Sormani Barbugiani; o Presidente da Associação de Procuradores do Estado do Paraná (APEP) Fernando Castelo e o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Paulo Rosso.
