Por Ascom APEAL
A Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL) reuniu seus integrantes em assembleia geral extraordinária, durante café da manhã nesta terça-feira (02). O encontro, que contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estado e do Distrito Federal, Marcello Terto, teve como objetivo a deliberação de temas de interesse da categoria, destacadamente a PEC 52/2011, que poderá entrar em pauta hoje à tarde na casa legislativa estadual.
Inicialmente, Roberto Tavares Mendes Filho, presidente da APE/AL, apresentou um panorama dos últimos acontecimentos sobre as mobilizações contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 52. Entre elas, a visita ao presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo, os contatos individuais com deputados e a exposição na imprensa para tratar sobre o assunto.
A PEC 52 pretende alterar o critério de escolha do procurador geral, permitindo que um advogado de fora da carreira possa ser indicado pelo governador ao cargo. Também prevê mudança sobre o destino dos honorários de sucumbência, recebidos pelos procuradores quando há ganho de causa.
“Precisamos quebrar esse tabu que é o relacionamento com a ALE. Fazemos esse mea culpa, pois enquanto categoria percebemos que essa aproximação é importante. Estamos tentando mostrar aos parlamentares e à sociedade que essa proposta não é republicana e vai na contramão do que é feito nacionalmente. Defendemos que é fundamental que o PGE tenha um vínculo com a administração pública”, afirmou Roberto Mendes Filho.
Marcello Terto reiterou o apoio da entidade nacional. “Não podemos ceder a qualquer de nossas prerrogativas, temos que nos manter unidos e reagir a este retrocesso que se ensaia agora em Alagoas. A nossa batalha só terminará quando essa PEC tiver suplantada com a rejeição. Estamos presenciando aqui uma grande capacidade de mobilização e a Anape estará sempre à disposição para colaborar com vocês”, garantiu o presidente.
Deliberações - Na assembleia, foi aprovado pela maioria dos presentes que, caso a proposta seja colocada em votação, os procuradores estaduais deverão entregar seus cargos com funções gratificadas e seguir com a mobilização contra a aprovação da PEC 52. Caso a emenda seja a aprovada, a categoria irá paralisar um dia de trabalho.
APEAL realiza assembleia-geral extraordinária
