A Assembleia Geral convocada pela APDF e o SINPROC contou com a participação do Conselho Federal da Ordem dos Advocados do Brasil e da sua Seccional do Distrito Federal representados pelo Conselheiro Federal Félix Palazzo e o Secretário-Geral Adjunto, Juliano Costa Couto, além do Presidente e vices da Anape, Marcello Terto, Telmo Lemos Filho e Jaime Napóles Villela.
Na ocasião, todas as entidades defenderam a identidade do procurador como profissional da advocacia cujas atribuições exigem a defesa de todas as suas prerrogativas: imunidade, independência, igualdade de tratamento com as demais funções essenciais à justiça e algo que lhe é próprio tanto na advocacia pública quanto privada: os honorários de sucumbência.
A esse propósito, tanto a Anape como a APDF, SINPROC, OAB/DF e, por último, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, foram admitidos como “amicus curiae” na ADI nº 2014.00.2.016825-8 (0016952-97.2014.807.0000) ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra a verba honorária já reconhecida como legítima em diversos tribunais, grandes constitucionalistas, administrativistas e por Súmula do próprio CFOAB."O Procuradores do Distrito Federal podem ter a certeza de que todos estamos unidos e mobilizados em todo o Brasil contra essa tentativa de burocratizar nossa carreira, que tem peculiaridades próprias da advocacia e justamente por isso distingue-se e não se confunde com as demais funções atuantes nos sistema de Justiça. Tanto a eficiência característica do atual estágio da gestão pública, quanto o Estatuto da Advocacia e a leitura sistemática e atual da ordem constitucional vigente demonstram o equívoco do ataque perpetrado contra uma de nossas prerrogativas fundamentais à premiação dos resultados positivos que garantimos aos cofres públicos. Os honorários de sucumbência são pagos pela parte derrotada pelo ente público através da nossa atuação em juízo. Não há mistério. Isso não é novidade em nenhuma região do país, inclusive no Centro Oeste. Por isso, precisamos estar unidos e fortes, para vencer mais essa batalha em defesa da Advocacia Pública, que tanto contribui para garantir as políticas públicas definidas pelos representantes do povo", pronunciou Terto.
Todas as entidades presentes fizeram questão de reforçar e tornar público o apoio à luta dos Procuradores do DF. Presidentes da Associação e do Sindicato dos Procuradores do DF, Helder Barros e Eduardo Roriz fizeram questão de agradecer o apoio da Anape e da OAB em defesa da dignidade da classe atacada sem maiores reflexões institucionais e diálogo pelo Ministério Público.
