A Assembleia Geral Ordinária da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) encerrou, nesta sexta-feira (26), o 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), em Fortaleza/CE.
O encontro foi marcado por diversas manifestações de agradecimento e reconhecimento ao trabalho da associação, com destaque para a organização e a comunicação do Congresso, que recebeu elogios pela qualidade e grandeza do evento.
Além de deliberações internas, os procuradores definiram também que a próxima edição do Congresso – o 53º CNPE – será realizada em 2027, em Minas Gerais.
Tese vencedora do Prêmio Diogo de Figueiredo
Um dos momentos mais aguardados da Assembleia foi o anúncio da tese vencedora do Prêmio Diogo de Figueiredo, entregue anualmente pela Anape para reconhecer os trabalhos mais relevantes apresentados durante o Congresso.
A vencedora desta edição foi a tese “Presente de grego? Doação onerosa ao poder público – limites e repercussões”, que analisa os riscos e impactos decorrentes do aceite de doações onerosas por entes públicos, propondo a criação de parâmetros normativos para garantir transparência, economicidade e conformidade com o interesse público. A autora é a procuradora do Estado da Bahia Maristela Barbosa e a relatora Camila Gonçalves.
O trabalho foi escolhido entre as 68 teses aprovadas com louvor ao longo do Congresso, reforçando a qualidade acadêmica e o papel do CNPE como espaço de produção de conhecimento e fortalecimento institucional.
Confira a tese vencedora
