Para ampliar a diversidade racial nas Procuradorias Estaduais e do Distrito Federal, a Associação Nacional das Procuradorias Estaduais (Anape) irá sugerir a adoção de cotas nos próximos concursos para o cargo de Procurador do Estado em todo o Brasil. A proposta foi apresentada pelo presidente da APEG, Claudiney Rocha, na última sessão do Conselho Deliberativo da entidade, no dia 24 de outubro, em São Paulo, tendo sido aprovada por unanimidade pelo colegiado.
A Anape encaminhará recomendação às Procuradorias ainda em novembro sugerindo que adotem cotas raciais de no mínimo 20% em todos os concursos a serem realizados de agora em diante. O exemplo começará na própria entidade, que a partir do próximo pleito, considerará o critério de cota racial no preenchimento dos seus cargos de direção.
A sugestão de Claudiney aos colegas Procuradores foi baseada na própria experiência como servidor público. Negro e estudante de escola pública, ele percebeu em sua trajetória profissional que os obstáculos para chegar no mesmo lugar que outros colegas de carreira foram maiores. E acredita que as cotas criam novas oportunidades, inclusive de representatividade dentro das instituições públicas. “Eu defendo cotas não só para as universidades, mas também para o concurso público”, afirma.
Para o Secretário-Geral da Anape, o Procurador-Geral do Maranhão, Carlos Henrique Falcão, o resguarde legal é importante para toda a sociedade. Ele elogiou a iniciativa e a atenção de Claudiney Rocha e falou da experiência já vivida no seu estado, onde as cotas já foram previstas no último concurso da Procuradoria Geral do Maranhão. “O presidente Claudiney está sempre atento às questões de gênero e de raça e tivemos mudanças no nosso estatuto por entender esta relevância.” A entidade, já no ano passado, também adotou a paridade de gênero e criou uma comissão de discussão de Direitos Humanos.
A adoção de cotas pelas PGEs deverá provocar mudança nas Leis Orgânicas de cada estado. A expectativa é de que aqueles que ainda não preveem o critério racial sofram alterações sugeridas pelas Procuradorias locais.
Fonte: Ascom/APEG
