A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizou nesta terça-feira (03/06), audiência pública para debater o papel da advocacia pública na manutenção da segurança jurídica do país. Entre os integrantes da mesa a Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Lucia Lea Tavares, o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, o Procurador-Geral do município de São Paulo, Robinson Barreirinhas e o diretor da revista Consultor Jurídico, Márcio Chaer.
A ANAPE acompanhou os debates que buscaram encontrar uma alternativa para viabilizar a Advocacia Pública nos pequenos municípios. Segundo Barreirinhas, nenhum município é pequeno demais para que não tenha condições de contratar, por meio de concurso, um advogado público, apesar das dificuldades enfrentadas pelos gestores.
Opinião, em parte compartilhada pelo ministro do STJ Herman Benjamin que reconhece as dificuldades para encontrar um advogado disposto a receber um salário compatível com o orçamento municipal, ao tempo em que condenou a “terceirização” da advocacia em alguns municípios. Nesse processo, explicou ele, muitas vezes a advocacia pública é preterida pela contratação do advogado que atuou na campanha eleitoral.
Já no entendimento da presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados, Lúcia Léa, uma alternativa para suprir a carência de advogados públicos nos municípios seria a formalização de convênios com o estado, de forma a auxiliá-los enquanto não tiverem a possibilidade de organizar suas procuradorias.
A conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Elisa Helena Lesqueves Galante em sua manifestação ressaltou a necessidade do exercício da advocacia pública se dar “em pé de igualdade” com as demais funções da Justiça. Ela argumentou ainda que a quantidade de habitantes e a capacidade econômica do município não podem ser limitação à contratação desses profissionais por concurso.
Por fim, outra medida defendida para aperfeiçoar a atuação da advocacia pública foi o envolvimento da atividade com os recursos de mediação e conciliação, aplicados pela AGU conforme destacou Adams. “É preciso discutir mecanismos que possibilitem a negociação entre as áreas pública e privada para que os litígios não levem tanto tempo no Judiciário”.
Participaram da audiência o Presidente Marcello Terto, o 1º Vice-Presidente Telmo Lemos Filho, o Secretário-Geral Bruno Hazan, os Presidentes Bruno Dubeux (APERJ), Santuzza da Costa Ferreira (APES), Helder Barros (APDF), Caio Guzzardi (APESP), e os diretores Marcello Mendes, Fabiana da Cunha Barth, Carolina Massoud e a Procuradora-Geral do DF, Paola Aires.
Audiência no Senado discute o papel da advocacia pública na manutenção da segurança jurídica
