A conciliação é um meio alternativo para solucionar conflitos de forma célere e com baixo custo, uma alternativa que vem ganhando força em meio aos inúmeros processos que a justiça brasileira se debruça todos os anos. Esse foi o tema central do seminário “Resolução de Conflitos: O caminho para que a Justiça seja para todos”, promovido pelo portal Migalhas, nesta terça-feira, 03. A ANAPE foi convidada do evento.
O primeiro painel abordou os avanços e desafios das resoluções de conflito no Brasil. Marcos Vinícius Jardim, Conselheiro do CNJ, foi o primeiro palestrante. Ele dissertou sobre como o Conselho Nacional de Justiça, de forma embrionária, trouxe a conciliação e a mediação como um norte para a entidade. “No ano de 2006 tivemos o primeiro movimento de conciliação, através de parcerias com conselhos de classe e a ideia era criar uma central de conciliação. Atualmente temos cerca de 5 mil conciliadores credenciados, tornando o processo mais efetivo para a sociedade”, salientou Jardim.
O advogado Augusto Tolentino destacou que o maior desafio para a conciliação no Brasil é o desafio cultural. “Entendemos que os conflitos são inerentes da cultura humana. A justiça valoriza um sistema adversarial, isso é da nossa cultura. A cultura da sentença e de saber quem ganhou e quem perdeu. O resultado disso é que temos com dados de 2020, algo em torno de 75 milhões de processos em curso”.
Para a desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Maria Nailde Pinheiro, a conciliação é uma forma de acelerar grande parte desses processos que inundam a justiça brasileira. “Para que a conciliação seja colocada em prática as instituições devem observar isso com muito critério. Não é só estar na carta magna, é ser observado e incentivado também por quem integra as instituições. Com harmonia, diálogo e favorecendo o sistema judiciário e a sociedade em si”, finalizou.
No segundo painel, o seminário abordou os métodos de conciliação na Administração Pública. A primeira palestrante foi a Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, que em sua fala destacou como o sistema tradicional está ultrapassado. “A conciliação é um método habitado, adequado e integrado e não mais alternativo. Tivemos inúmeras mudanças legislativas e o momento é de implementarmos essas modernidades de resolução de conflitos que visam a pacificação social. Com isso almejamos celeridade, eficiência, menor oneração e uma decisão adequada”, sintetizou a Procuradora-Geral.
Para o Procurador do estado do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm, o uso de mecanismo como a mediação e a conciliação pela administração pública, e agora mais recente, na área tributária são possibilidades que antigamente eram inimagináveis e hoje estão presentes na sociedade e que precisam avançar. “Entendo que, no próprio campo do direito administrativo censurador privado e do direito disciplinar, nós não podemos perder essa possibilidade por uma incompreensão intelectual. Por muitas vezes essas soluções levam muitos anos para serem implementadas por uma inaptidão dos agentes operadores do direito”.
A advogada Samantha Longo finalizou o painel abordando como a mediação e a conciliação também são necessárias no direito privado e como ela conseguiu resolver diversos conflitos usando a mediação. "Sou uma entusiasta do tema. Em multiplus momentos consegui resolver com a ajuda de profissionais competentes, especializados e conhecedores das técnicas de mediação, consegui resolver problemas que estavam no judiciário há mais de 20, 30 anos. Precisamos dialogar, ultrapassar a cultura do litígio, da sentença e efetivamente contribuir para uma nova cultura jurídica".
