O segundo dia do IX Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais foi marcado por muito aprendizado e compartilhamento de idéias bem-sucedidas no que diz respeito à Execução Fiscal e a Cobrança da Dívida Ativa. A primeira oficina trouxe como tema a negociação direta com devedores e meio extrajudiciais de cobrança. Os Procuradores responsáveis pela apresentação mostraram casos práticos, de como simplificar processos de negociação de forma que dê celeridade à arrecadação, e destacaram que tudo isso pode ser transformado em implementação de políticas públicas, a exemplo de programas de benefícios.
“Estratégias de Atuação em Execução Fiscal e Ajuizamento Seletivo”, foram as temáticas da segunda oficina. Um dos palestrantes foi o Procurador do Núcleo de Processos Priorit da Procuradoria da Fazenda da PGE de Pernambuco, Carlos André Loureiro, que falou sobre a especialização da atuação da execução fiscal do Núcleo de Processos Prioritários e de Inteligência Fiscal, trazendo a análise de valores para se ajuizar execuções.
Na terceira oficina, o destaque foi para o Projeto Aurora, desenvolvido pela equipe da Procuradora-Chefe da Procuradoria da Fazenda de Pernambuco, Fernanda Braga. O painelreuniu análises de dívidas e estoque de execuções fiscais. Foi apresentado ainda, como o trabalho de uma empresa de tecnologia tem ajudado as Procuradorias na Inteligência Analítica.
A quarta oficina abordou sobre a “Responsabilização Administrativa Tributária de Terceiros”. O tema foi conduzido pelo Procurador da Fazenda Nacional do Laboratório de Ciências de Dados da PGFN, Daniel Saboia e pela Procuradora do Núcleo Consultivo Tributário do Estado de Pernambuco, Danielle Kelly de Lima. Um dos destaques da apresentação foi a abordagem sobre a Portaria Conjunta nº 21/2022, que trata dos casos de solução irregular da sociedade, bastante corriqueiro de responsabilização de terceiros no âmbito das Execuções Fiscais.
A quinta oficina do IX Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, abordou sobre a “Integração entre Procuradorias Fiscais, Secretarias da Fazenda e Ministério Público como forma de incremento da arrecadação”. Na ocasião, foi mostrado que esses órgãos têm compartilhado informações através de reuniões de monitoramento com vistas ao aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa tributária e não-tributária e propostas de melhorias de cobrança.
“Caracterização de Grupos Econômicos e Estratégias de Cobrança” foi o foco da sexta oficina. Os convidados apontaram da importância da relação entre o Direito Concorrencial e o Direito Tributário, com a possibilidade de responsabilização dos devedores contumazes, fazendo com que aumente o escopo do Direito Concorrencial.
A sétima apresentação teve como temática “A Criminalização do Devedor Contumaz pelo STF e a Atuação das Procuradorias Fiscais”. Os responsáveis pelo tema trouxeram possibilidades de reflexões sobre o conceito do devedor contumaz, especialmente a respeito do inadimplemento reiterado e injustificado (causas e justificativas), e o substancial, além do reflexo disso para as Procuradorias Gerais, especialmente quanto à validade dos regimes especiais de fiscalização.
Já a última oficina neste segundo dia de evento,trouxe como tema a“Mineração de Dados na Recuperação da Dívida Ativa”, e contou também, com aapresentação da Trovale BigData e DataAnalytics.
As oficinas foram divididas entre os períodos da manhã e da tarde. No fim do dia a programação contou com um painel sobre Tributação na Economia Digital e uma mesa de debates sobre Reforma Tributária.
O IX Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais – ENPF 2022, que integra o calendário de eventos da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, aconteceu entre os dias 30 de março e 1º de abril, em Porto de Galinhas, Pernambuco e foi organizado pela Associação dos Procuradores de Pernambuco, APPE.
Para mais informações acesse: www.enpf.com.br
