O Conselho avaliou ainda a estratégia que deverá ser adotada para o acompanhamento das PEC 26/11 e PEC 63/13 que tramitam no Senado Federal e, que tratam, respectivamente, de Aposentadoria e do Adicional por Tempo de Serviço para Magistrados e Ministério Público e, do Novo CPC que deverá ser analisado pelos Senadores ainda neste ano legislativo.
Na sequência a Presidente da ASPAS, Sanny Japiassú, fez um breve relato de como está a organização para o XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF que acontece entre os dias 9 e 12 de setembro na Paraíba.
Outro tópico abordado durante a reunião, foi a iniciativa do governo do Mato Grosso que pretende securitizar a dívida ativa do Estado. Conforme explanou a Presidente da APROMAT, Glaucia Amaral, o processo precisa ser acompanhado com atenção, uma vez que, a fórmula proposta difere dos mecanismos adotados em outras unidades da federação.
Em seguida, o Advogado Cezar Britto fez um balanço da atuação do escritório junto aos Tribunais Superiores nos processos de interesse da ANAPE e das Associações Estaduais e, apresentou as prioridades para 2014 relativas às ações remuneratórias e de usurpação de prerrogativas.
Na parte da tarde, após acompanharem a audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir a PEC 39/12, a reunião foi retomada para discutir assuntos gerais.
