Na ocasião, Terto deu o panorama da Advocacia Pública depois da vigência do Novo CPC. "São muitas as dificuldades ainda enfrentadas. Com o apoio da Ordem, porém, temos certeza de que os avanços virão para consolidar o papel de uma das indispensáveis funções essenciais à Justiça", disse Terto.
Uma das preocupações relatadas a Lamachia diz respeito à questão da inscrição dos Procuradores do Estado lotados nas representações dos Estados em Brasília. Para a ANAPE, o simples critério de lotação previsto no artigo 3º do Provimento 214/2006 não é suficiente, porque a competência dos Procuradores lotados nas representações em Brasília se limita ao contencioso nos tribunais superiores ou no TRF da 1ª Região, caso a sua unidade federada esteja sob jurisdição deste. As eventuais consultas se dirigem exclusivamente à unidades federadas a que servem e cuja base territorial corresponde à da seccional da inscrição de origem. "Esse entendimento, por óbvio, não inclui situações de colegas que tenham mais de 5 processos por ano na Justiça do DF ou optem por transferir a inscrição para a OABDF ou nela fazer sua inscrição suplementar", explicou Terto.
Lamachia disse que a questão deve ser estudada com profundidade para que não haja prejuízos nem as seccionais e muito menos aos advogados públicos.
Ao final, Lamachia convidou Terto e Lemos Filho a permanecerem para a visita de cortesia dos chefes da Delegação da União Europeia no Brasil, embaixador João Gomes Cravinho, e da Seção Política do bloco, conselheiro Stefan Simosas.
O secretário-geral do CFOAB, Felipe Sarmento, também acompanhou a audiência, que teve o intuito de promover a aproximação entre a OAB e a delegação da União Europeia. “O intercâmbio de ideias jurídicas no atual contexto político mundial é extremamente saudável e válido. As portas sempre estarão abertas para o diálogo”, apontou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Cravinho, por sua vez, destacou que a respeitabilidade da OAB representa uma ponte viável entre a União Europeia e o Brasil. “A Ordem dos Advogados é muito mais do que um observador privilegiado da sociedade brasileira, é um ente atuante do processo político da nação. A possibilidade de construir parcerias nos anima”, adiantou o embaixador.
OAB e União Europeia discutiram também a possibilidade de promover eventos conjuntos, como seminários e workshops, que tenham como mote os benefícios do desenvolvimento da transparência na economia, na política e nas relações jurídicas e internacionais, além dos impactos da globalização nas práticas da advocacia.
