A Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) realizou na quarta-feira (05/04), em Brasília/DF, reunião ordinária onde foram discutidos vários temas de interesse da carreira.
Na oportunidade, o presidente da comissão, Marcello Terto, e os demais integrantes definiram os eixos temáticos da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – que será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro, em São Paulo/SP – além do formato, conteúdo e palestrantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública, que será realizado dentro da programação do maior evento nacional da advocacia.
Foi objeto de debate também a aplicação da súmula nº 04/2012/COP do CFOAB, que trata dos requisitos para a contratação de escritórios pela Administração Pública, e sobre a adaptação das exigências e procedimentos para transferência de inscrições e inscrição suplementar dos advogados.
Com a aprovação dos presentes, os eixos temáticos referentes à Advocacia Pública na Conferência Nacional serão: “Advocacia Pública e Compliance”; “Responsabilidade do Advogado Público Parecerista: Dilema entre Controle ou Análise Prévia de Legalidade”; “Consolidação Normativa e Jurisprudencial dos Honorários dos Advogados Públicos”; “Parâmetros Objetivos para Realização da Audiência Prévia de Conciliação nas Causas Envolvendo a Fazenda Pública”; e “Advocacia Pública Preventiva por Mediação, Conciliação e Arbitragem: Casos de Sucesso”.
Já o Fórum Nacional da Advocacia Pública, que ocorre em paralelo à Conferência, abordará os seguintes temas: “Atuação Preventiva, Sistêmica e Proativa da Advocacia Pública: Fundamentos para a Autonomia Administrativa, Orçamentária, Financeira e Técnica”; “Regime de Trabalho, Natureza das Funções Advocatícias e Novas Tecnologias”; “Advocacia Plena, Impedimentos Legais e Preceitos Éticos”; e “Mecanismos de Aperfeiçoamento e Cobrança de Créditos pela Advocacia Pública”. Também ficou determinado que, afora a conferência de abertura, cada painel terá um expositor e dois debatedores, e que o evento terá público-alvo estimado em 200 participantes.
Logo após a definição dos temas dos eventos, os membros da comissão decidiram pela abertura de processo, sob relatoria da Dra. Geórgia Teixeira Jezler Campello, a fim de propor um enunciado sobre a aplicabilidade das súmulas 4 e 5 do CFOAB. O último item a ser apreciado foi o Procedimento de Inscrição Suplementar. Após tomar conhecimento de que a proposta será submetida ao plenário, a comissão sugeriu a alteração da redação do parágrafo 5º do artigo 5º, no que diz respeito aos advogados públicos federais em estágio probatório, a fim de garantir maior clareza do que foi deliberado sobre o tema em outras instâncias da OAB.
Por fim, o presidente da Comissão, Marcello Terto, agradeceu o empenho dos membros no debate e os convidou para participarem de dois importantes eventos que acontecerão ainda este ano: o XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado, nos dias 08 a 10 de maio, em Brasília/DF, e o II Fórum Nacional da Mediação e Arbitragem, nos dias 05 e 06 de outubro, em Goiânia/GO.
