A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) tem desempenhado importante trabalho institucional em defesa das prerrogativas da carreira. Em 30 e 31 de agosto, integrantes da diretoria tiveram reuniões com parlamentares sobre o PL 6726/16, projeto que define quais pagamentos serão submetidos ao teto do funcionalismo público brasileiro.
Os representantes da Anape foram recebidos pelos deputados federais Gabriel Guimarães (PT-MG); Reginaldo Lopes (PT-MG); Pepe Vargas (PT-RS); Marcos Rogério (DEM-RO); Joaquim Passarinho (PSD-PA); Givaldo Carimbão (PHS-AL); Reginaldo Lopes (PT-MG); Tereza Cristina (PSB-MS) e Efraim Filho (DEM-PB) e pelo senador Benedito de Lira (PP-AL).
“Tivemos várias reuniões com deputados que farão parte da Comissão Extrateto da Câmara e expusemos as nossas resistências a dois pontos que acreditamos ser muito importantes para a carreira: o subteto e a exclusão dos honorários de sucumbência no cálculo do teto final. Defendemos que eles, por serem verbas privadas, não entrem na lista de rendimentos submetidos ao teto. Conversamos com muitos parlamentares que se mostraram dispostos a dialogar e chegar a um entendimento sobre o assunto”, diz o presidente da Anape, Telmo Filho.
O presidente afirma que a defesa das prerrogativas da carreira é uma das bandeiras de sua gestão. “Continuaremos acompanhando as discussões, os passos da comissão. Participaremos das audiências públicas e estaremos em contato direto com os deputados que tratarão do assunto”, explica Telmo Filho.
O Diretor de Assuntos Legislativos da Anape, Vicente Braga, acredita que recepção dos parlamentares foi positiva, com vários deles concordando com os argumentos defendidos pela associação e ressaltou a importância da Anape criar e manter canais abertos de diálogo com os parlamentares. “É o trato direto com aquele que legisla e que inova no ordenamento jurídico do país e, por consequência, regula as carreiras públicas. Temos que ter essa proximidade. Vamos imprimir uma agenda legislativa extensa, com visitas técnicas e de cortesias, encontros, reuniões e participação em eventos e audiências para mostrar a nossa realidade. Queremos mostrar que a Advocacia Pública pode ser melhor utilizada para auxiliar as demandas do país”, conclui.
Imbuídos em promover a defesa incondicional e integrada das prerrogativas dos Advogados Públicos, estiveram presentes nessa série de encontros e reuniões com os parlamentares o presidente, Telmo Filho; o 1º vice-presidente, Bruno Hazan; o 2º vice-presidente, Carlos Alberto Rohrmann; o diretor de assuntos legislativos, Vicente Braga; o diretor jurídico e de prerrogativas, Helder de Araújo Barros; o diretor de previdência, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo; o diretor do Centro de Estudos Jurídicos, Carlos Augusto Valenza Diniz; o diretor de inativos, Flávio Cavalcanti Gomes de Barros; o vice-presidente do Conselho Deliberativo, Frederico José Matos de Carvalho; o membro do Conselho Fiscal, Luciano Alves de Souza Neto e o delegado da Apepa junto à Anape, Ângelo Demetrius de Albuquerque Carrascosa.