O enfrentamento de obstáculos à defesa do patrimônio público, e os novos procedimentos aos profissionais do Direito a partir da vigência do NCPC será a base das discussões com a participação de procuradores dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Espirito Santo e até mesmo do Rio Grande do Sul.
Segundo a procuradora Glaucia Amaral, presidente da Apromat, a atualização da comunidade jurídica sobre os efeitos práticos e teóricos do novo código é fundamental, mas questões relativas a práticas diárias na defesa do erário também serão colocadas em xeque. Alinhar o entendimento e garantir a uniformidade dos atos é essencial não apenas na defesa do Estado, mas também do cidadão.
A eficiência das ações passa diretamente pela atuação de uma Procuradoria de Estado fortalecida, equipada de condições estrutural e profissional. “A falta de uniformidade sobre o entendimento de práticas e teorias leva o cidadão ao prejuízo que receberá orientações em muitos casos absolutamente opostas, de acordo com o entendimento de cada órgão público que atua de maneira independente, sem diálogo, e um quadro eficiente de procuradores é necessário para estancar a perda do patrimônio público, com medidas de combate à corrupção”, destacou a procuradora.
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Marcello Terto, o engajamento do advogado público deve considerar o novo ordenamento jurídico a partir do CPC, e o reconhecimento das funções essenciais da procuradoria pública são pilares desse engajamento. Segundo Terto, a uniformidade dos atos e entendimentos entre os operadores da defesa pública é essencial ao combate da insegurança jurídica e à garantia de qualidade na defesa do erário.
Terto ainda defende que essa garantia apenas será consolidada a partir do processo de seleção por mérito que só pode ser garantido através do concurso público. O presidente da Anape ainda refutou as recorrentes tentativas de criminalização dos profissionais de direito pela divergência em pareceres, e destaca que o novo código também trás garantias de segurança jurídica coibindo a intimidação de procuradores.
A busca por métodos alternativos, incentivando a redução do litígio e a garantia da conciliação também são as novas propostas do código, que busca dinamizar a resolução de conflitos.
A mitigação de conflitos e o fim dos litígios também foram defendidos de maneira veemente pelo procurador-geral do Estado de Mato Grosso (PGE) Patryck Ayala durante a abertura do evento. O procurador ressaltou o papel do advogado público enquanto agente ativo de mudanças, e de sua participação no desempenho de ações preventivas de proteção do patrimônio público e na condução de contratos e operações de credito cuja finalidade é promoção de politicas públicas.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, chamou a atenção sobre a arraigada cultura de litígios instalada no Brasil. Segunda ela, o litígio deve ser combatido de maneira contundente, prevalecendo a valorização do diálogo e a conciliação, nesse bojo, a procuradora defende que o judiciário devolva ao cidadão a responsabilidade sobre suas ações.
“Precisamos devolver o poder ao cidadão, para que assuma responsabilidades, passando a dialogar e assim resolver pequenas demandas, o litígio custa caro aos cofres públicos, cada processo absorve anualmente cerca de R$ 1,5 mil, e a formatação de novos mecanismos para a redução da judicialização na saúde tem sido nosso foco”, frisou a desembargadora.
Mais de 200 pessoas participaram da abertura do evento.
