O primeiro Congresso dos Procuradores dos Estados da Região Sul aconteceu na última sexta-feira (17), em Curitiba/PR. O evento, promovido pela Anape (Associação dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal) e pela Apep (Associação dos Procuradores do Estado do Paraná), teve a reforma da Previdência como tema.
O presidente da Anape, Marcello Terto e Silva, abriu o congresso e falou sobre a importância da promoção desses eventos para a discussão de assuntos que têm reflexo na sociedade brasileira como um todo. "A promoção desses congressos é uma forma de contribuirmos para o debate social de questões que afetam o Brasil na atualidade, e a reforma da Previdência é uma delas, mas que ainda precisa ser melhor discutida, com maior clareza", declarou.
O congresso contou com seis palestras, que trataram, por diferentes vieses, da reforma que tramita no Congresso Nacional. O 1º vice-presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, foi um dos expositores. Com o tema "Panorama geral dos benefícios previdenciários dos servidores públicos sob a ótica da PEC 287/2016", o procurador pelo Estado do Rio Grande do Sul e especialista em Direito Tributário abordou as regras de transição da proposta.
"Não podemos sair de uma aposentadoria precoce para aposentadoria do morto. A proposta de reforma da Previdência como está não pode prosperar porque adota alguns critérios inacreditáveis. Fazer algum tipo de reforma é importante, mas é preciso debater com mais profundidade", afirmou Telmo.
Marcello Terto também se manifestou a respeito do tema e defendeu que a reforma deve ser mais transparente. "Temos pessoas com 40 anos de idade e 20 de contribuição, e isso não está contemplado nas regras de transição da proposta de reforma. O Regime Próprio da Previdência não é tão deficitário", alertou.
As demais palestras trataram das disposições transitórias e do princípio da igualdade; dos aspectos gerais, verdades e mitos da proposta; da Previdência como direito social; e das hipóteses atuais de aposentadoria e possibilidades de contagem.
Os expositores participantes foram: o professor de Direito Administrativo e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e do Instituto de Direito Administrativo da Bahia, Paulo Modesto; o advogado e consultor na área de Previdência Social e acidentes de trabalho Leonardo Ziccarelli Rodrigues; a advogada e diretora científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Melissa Folmann; a procuradora do Estado do Paraná e conselheira da OAB-PR Isabela Cristina Martins Ramos; e a professora, conferencista e consultora empresarial Cláudia Salles Vilela Vianna.
Além dos palestrantes, também estiveram presentes o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Luiz Dagoberto Corrêa Brião, e o procurador-geral do Paraná, Paulo Sérgio Rosso.
Congresso dos Procuradores dos Estados da Região Sul promove debate a respeito da reforma da Previdência
