Temas pertinentes à advocacia pública, tecnologia e Direito Tributário foram alguns dos assuntos abordados nos três painéis que aconteceram ao longo desta terça-feira (12), no 50º Congresso Nacional dos Procurares dos Estados e do Distrito Federal. Cerca de 20 procuradores, juristas, e autoridades palestraram e participaram dos debates.
Cristiane Guimarães, procuradora do Estado da Bahia lotada na PROFIS e diretora de Direitos Humanos da ANAPE, presidiu o painel 1 e abordou as reflexões do uso da IA generativa no sistema de precedentes, nas decisões judiciais que tenha como razão de decidir os direitos fundamentais, a importancia da atualização da Resolução 332 do CNJ, a importância da sistematização da análise dados e, afinal, as perspectivas para o contencioso administrativo tributário no contexto da reforma tributária. "O balanço foi de um painel excepcional nas exposições e reflexões para uma advocacia mais preparada para o disruptivo da revolução digital", afirmou.
O painel 2, presidido pela vice-presidente da APE, Selene Ferreira, abordou o desenvolvimento sustentável, técnicas que nos ajudem a prestar o nosso serviço de forma mais prática, rápida e eficaz. Além de focar no saneamento básico efetivo, na necessidade de regulamentação nacional efetiva que permita segurança para a iniciativa privada para que o País receba investimentos internacionais. "Achei o Painel muito atual, com temas muito sensíveis para a sociedade e para os procuradores do Estado, mas muito longo em virtude do número de palestrantes", explicou.
A procuradora do Distrito Federal Nayara Sepulcri Camargo Pinto, que presidiu o painel 3 “Temas Atuais de Direito Tributário”, afirmou que, entre outros assuntos, foram abordados temas relevantes do setor de combustíveis, apresentando o cenário atual desse segmento com as práticas de sonegação e devedores contumazes e alternativas para que as procuradorias possam endereçar esses problemas. “Foi um painel muito proveitoso, com a participação de especialistas que trataram de temas de direito material e processual tributário de grande impacto na atuação dos advogados públicos.”, completou.
O Procurador do Estado do Espírito Santo e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (APES) elogiou a qualidade dos painéis e destacou que a troca de experiências é muito importante para as diversas procuradorias. “Com certeza quem voltar para casa vai voltar com uma bagagem de boas experiências. Boas práticas e vão fazer a diferença para os estados, para as instituições e o que mais importa para a sociedade”, completou.
Confira cada painel
O painel 1 trouxe o tema Advocacia Pública e o Poder Judiciário: reflexões sobre temas atuais e o impacto da Inteligência Artificial e teve como presidente da mesa a procuradora do Estado da Bahia lotada na PROFIS e diretora de Direitos Humanos da ANAPE, Cristiane Guimarães. Os palestrantes foram a Christine Oliveira Peter da Silva, assessora do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal; Murilo Sílvio de Abreu, Juiz de Direito do TJMG; Flávio Jaime de Moraes Jardim, desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); Edilene Lôbo, ministra substituta do TSE; Ciro Grynberg, procurador do Estado do Rio de Janeiro, Fernanda Silva de Paula, procuradora do Município do Rio de Janeiro.
Já o painel 2, presidido pela Selene Ferreira, vice-presidente da APEG, abordou a Livre Iniciativa e Desenvolvimento Nacional e os palestrantes foram o Marcello Terto e Silva, conselheiro do CNJ; Gustavo Binenbojm, procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ; Ariana Garcia do Nascimento Teles, advogada e Procuradora Jurídica da Saneago; Gustavo Monteiro, procurador do Estado do Pará; Gustavo Sipolatti, procurador do Estado do Espírito Santo; Márcio Wanderley de Azevedo, Consultor Jurídico do GDF e Subprocurador-Geral do DF.
O Painel 3 “Temas Atuais de Direito Tributário” foi conduzido pela procuradora do Distrito Federal Nayara Sepulcri Camargo Pinto e teve como palestrantes a Camily Cruz procuradora do Estado do Ceará; Alexandre Aboud, procurador do Estado de São Paulo; Mozart Santos Rodrigues Filho, diretor Executivo do SINDICOM, André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil.
