O Conselho Deliberativo (CD) da ANAPE fez nesta quarta-feira (03/02) a primeira reunião de 2021. O encontro, realizado em formato híbrido, contou com a presença do presidente Vicente Braga e do 1º vice-presidente, Ivan Luduvice Cunha, na sede da Associação dos Procuradores do DF (APDF), com a participação virtual de outros membros da diretoria. O ex-presidente da ANAPE, Marcello Terto, também participou presencialmente.
Na abertura do encontro, Vicente Braga falou sobre a eleição das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e como essa nova conjuntura influenciará os trabalhos legislativos da associação em 2021. “Com a eleição dos novos presidentes das Casas Legislativas, vamos precisar ainda mais do apoio dos presidentes estaduais, para ter um resultado positivo nas nossas demandas. Precisaremos ter um canal de diálogo aberto com essas lideranças na Reforma Administrativa, Tributária e outras reformas que possam atingir as prerrogativas da carreira”, disse.
Dando início ao primeiro item da pauta, a vice-presidente Cristiane Guimarães fez a apresentação da Revista da Anape e falou sobre o processo para que a publicação obtenha uma ferramenta de qualificação de produção científica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o registro ISSN (International Standard Serial Numbe), que tem como finalidade reconhecer e especificar o título de uma publicação científica ordenada em âmbito internacional. Guimarães pediu engajamento para que autores, nacionais e internacionais, reverenciem o trabalho da revista. “Gostaria de pedir aos colegas para que, de agora em diante, possamos empoderar a revista, trazendo esse valor para os nossos colegas procuradores”, afirmou.
O diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio de Lima Pieroni, apresentou a agenda prioritária do Congresso Nacional com impacto para a ANAPE. Entre as pautas, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), um dos temas que receberão a máxima atenção e prioridade da associação. Neste momento, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A entidade já apresentou duas emendas ao texto e irá trabalhar ao longo deste ano junto aos líderes partidários para aprovação das emendas e defesa das prerrogativas.
Outro ponto ressaltado por Fabrizio é sobre o projeto de Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/2018) que, entre outras alterações, concede legitimidade exclusiva aos membros do Ministério Público para a proposição de ações de improbidade administrativa. A ANAPE tem conversado com os deputados no sentido de assegurar a legitimidade das procuradorias institucionalizadas. No âmbito do Senado, o diretor avalia que as pautas terão uma celeridade maior. Uma das propostas possíveis de serem votadas ainda neste primeiro semestre é a chamada PEC do Plano Emergencial (186/2019), que permite a redução de jornada com redução de salários dos servidores públicos.
Dando sequência às deliberações, o diretor de Filiação e Convênios, Angelo Demetrius de Albuquerque Carrascosa, falou sobre novos convênios de assessoria em investimentos, da empresa Fórum Investimentos, e seguro de vida Bradesco. Ambas apresentaram seus projetos aos presentes. Ainda neste âmbito, por sugestão da diretora de Inativos, Daniele Brasil Lerípio, será criado um grupo de trabalho, coordenado pelo diretor Angelo, para o acompanhamento da vacinação contra a Covid-19 em empresas privadas, caso autorizado pelo governo federal.
Por último, foi aprovado pelo Conselho que a ANAPE, caso necessário, tomará todas as medidas judiciais cabíveis contra uma irregularidade prevista no edital de concurso da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará, que criou o cargo de auditor fiscal jurídico, violando as prerrogativas dos procuradores. O pedido foi feito pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece), Damião Soares Tenório.
Ao final, Vicente Braga cumprimentou os novos presidentes da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Claudiney Rocha Rezende, e da Associação de Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte (Aspern), Leila Tinoco da Cunha Lima Almeida.
