Conselho Deliberativo reunido em Brasília

O Conselho Deliberativo da ANAPE esteve reunido na terça-feira (12/04), na sede da OAB do Distrito Federal, em Brasília, e contou com a presença de presidentes e delegados de 20 associações estaduais.
O período matutino foi reservado para assuntos gerais. Na oportunidade, os presidentes relataram as dificuldades encontradas nos estados na defesa das prerrogativas da classe.
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Os presidentes do Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Mato Grosso submeteram ao plenário pedidos para que a ANAPE participe como Amicus Curiae em ações já em tramitação e, em outras situações, ajuíze ações para evitar o agravamento da violação de prerrogativas e usurpação de competências constitucionais.
À tarde, os trabalhos foram retomados com a presença do Presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, que deu as boas-vindas aos presentes e colocou a sede da seccional para a realização de futuras reuniões. "Esta também é a casa da Advocacia Pública", declarou.
Entre os assuntos deliberados, foi aprovado, por unanimidade, o remanejamento de recursos do orçamento entre diretorias para possibilitar a execução do diagnóstico das PGEs e PGDF e, ainda, para o custeio do segundo volume da Revista Brasileira da Advocacia Publica.
Na sequência, o Presidente Marcello Terto relatou a atuação da entidade junto ao Congresso Nacional destacando, principalmente, o acompanhamento da MP 703/15, que trata do acordo de leniência e amplia os poderes do controle interno e do MP. Terto informou que a ANAPE encaminhou ao relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sugestões resguardando as competências da Advocacia Pública.
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Por sua vez, o 1º Vice-presidente, Telmo Lemos Filho, explicou as ações que a entidade está fazendo junto aos parlamentares com relação ao PLP 257/16, PL-3123/15 e a PEC 82. Sobre as propostas que tratam da Terceirização e securitização da dívida ativa, Telmo comunicou os contatos mantidos com o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o encaminhamento de sugestões feito pela ANAPE. Nos estados onde a securitização já foi realizada, os presidentes aproveitaram a pauta para relatar como o tema foi tratado resguardando as atribuições das PGEs.
O Diretor de Prerrogativas, Marcos Savall, apresentou um raio x das atividades realizadas nos últimos sete meses, no acompanhamento das 23 ADINs ajuizadas no STF com os mais variados objetos.
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Ao final, os Presidentes da APES, Leonardo Carvalho, da APROMAT, Glaucia Kelly do Amaral, e da APEPA, Paulo Klautau, reiteraram o convite para participação das associações estaduais, respectivamente, no XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF no mês de outubro, em Vitória; para o II Congresso Regional dos Procuradores de Estado do Centro-Oeste, no mês de maio, em Cuiabá e, para o IV Encontro de Procuradorias Fiscais, no mês de junho, em Belém.
 

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