O 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE) foi aberto nesta segunda-feira (22), em Fortaleza (CE), com um forte chamado à valorização da advocacia pública e à defesa das prerrogativas da carreira. O evento, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), reúne procuradores de todo o país para debater os desafios e avanços da atuação da categoria.
Em clima de despedida, o presidente da Anape, Vicente Braga, que encerra neste ano seu mandato à frente da entidade, ressaltou a importância da atuação dos procuradores de Estado para garantir a efetivação das políticas públicas. Ele destacou ainda a necessidade de fortalecer as prerrogativas da advocacia pública.
Em sua fala, Vicente lembrou ainda aos colegas sobre o papel dos procuradores para a sociedade. “Nós somos servidores públicos e temos a obrigação de cuidar das pessoas. Enquanto procuradores e procuradoras de Estado, temos a missão de assegurar que os governantes democraticamente eleitos possam entregar as políticas públicas à população, proporcionando segurança jurídica”, afirmou.
Durante a solenidade, foi exibido um vídeo em homenagem à gestão de Vicente Braga, reconhecida pela atuação firme em pautas relevantes para a advocacia pública.
Autoridades destacam papel da advocacia pública
A cerimônia contou com a presença de autoridades e representantes da advocacia pública de diversas regiões do país, que reforçaram a relevância da carreira para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Leonardo Borges, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece), destacou o movimento em favor da autonomia orçamentária , abordado na PEC 17/24. Borges ressaltou que a advocacia pública é uma das funções essenciais à Justiça, essencial para garantir políticas públicas corretas e efetivas. Enfatizou, ainda, a unicidade e coordenação das procuradorias para assegurar uniformidade e eficiência na defesa do interesse público.
O procurador-geral do Estado do Ceará, Rafael Machado Moraes, enalteceu o papel da advocacia pública no fortalecimento da governança. Ele afirmou que “a advocacia pública vem crescendo a passos largos”, e mesmo enfrentando diariamente desafios como na reforma tributária e reforma administrativa, cumpre sua missão constitucional de apoio aos gestores.
A presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Inês Maria dos Santos Coimbra, reforçou a representatividade da advocacia pública feminina no cenário nacional.
Já a governadora em exercício do Ceará, Jade Romero, ressaltou a importância do Congresso e agradeceu o trabalho das procuradorias. “As procuradorias são fundamentais para garantir a efetivação de políticas públicas em áreas como educação, saúde e proteção social. É um trabalho incansável, realizado com afinco, que transforma a vida de quem mais precisa”, afirmou.
Também compuseram o dispositivo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), Romeu Aldigueri; o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Heráclito Vieira de Sousa Neto; o ex-senador da República, Chiquinho Feitosa; Marcelo Eugênio Feitosa Lima, representando o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias; o procurador-geral do Município, Hélio das Chagas Leitão Neto, representando o prefeito de Fortaleza, Evandro Sá Barreto Leitão; a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Germana de Oliveira Moraes; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), Christiane do Vale Leitão; a presidente do Conselho Deliberativo da Anape, Maria de Lourdes Terto Madeira; e a diretora-presidente da Escola Nacional de Advocacia Pública Estadual (Esnap), Patrícia Ulson Pizarro Werner.
O Congresso segue com ampla programação de painéis e debates sobre os rumos da advocacia pública no Brasil.
