A capital paraense sediou, no último dia 12, o encontro do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGEDF). A reunião é realizada trimestralmente para discutir os temas que afetam diretamente a atuação das entidades. Coordenado localmente pela Procuradoria Geral do Estado, o evento foi realizado no Palácio do Governo, com a participação de quase 20 procuradores gerais, entre eles o do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Júnior.
A pauta técnica do encontro contemplou, entre outros temas, a PEC da reforma da previdência e os efeitos de Emenda Constitucional sobre os precatórios nos Estados.
Para Ophir Cavalcante, o encontro enriquece a cultura jurídica do estado e fortalece a luta em defesa da federação. “O governo estadual tem se mostrado sensível à importância das PGEs na defesa da constituição e das políticas públicas essenciais para o estado. Sei que sairemos daqui hoje lançando uma carta que reafirme os nossos compromissos com a constituição brasileira”, ressaltou o procurador. “É fundamental que reescrevamos a federação a partir dos estados para consertar uma visão míope que vem concentrando o poder nas mãos da União. Os estados são fundamentais nessa construção, respeitando as características e especificidades regionais e trabalhando com o objetivo de diminuir a desigualdade”.
Francisco Wilkie Rebouças Júnior, procurador geral do Rio Grande do Norte e presidente do CNPGEDF, explica que a reunião é realizada para discutir os temas que interferem na atuação da classe. “Nesse momento de crise aguda que praticamente todos os estados do país enfrentam precisamos nos unir para encontrar saídas e enfrentar a instabilidade. Aqui sempre temos uma pauta ampla e rica onde deliberamos sobre decisões e encaminhamentos importantes para todos os estados”.
Sobre os assuntos debatidos no evento, Wilkie destacou: “Temos, por exemplo, a multa da repatriação dos recursos que serão destinados pelo Governo Federal aos estados por conta de uma ação que nós impetramos juntos perante o Supremo Tribunal Federal e que resultou na viabilização de um acordo com a União para receber esses recursos. Esta é apenas uma das pautas debatidas”, conclui.
Marcello Terto, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados (Anape) destacou a importância do encontro, o último de 2016, para reforçar as ações que promovam a defesa da autonomia dos estados e do distrito federal. “É uma agenda ampla, que num cenário de crise destaca a importância das procuradorias gerais. Temos na agenda a realização do primeiro diagnóstico das procuradorias, que dará uma visão institucional para que tenhamos uma base de dados que nos permita a uniformização e padronização das unidades em todo o Brasil. Isso favorece a luta dos estados por uma partilha mais justa dos recursos arrecadados através da tributação das atividades econômicas e do patrimônio, além de um protagonismo maior dos estados e do DF na federação”.
O relatório final do diagnóstico será disponibilizado ao público e conta com o selo e colaboração do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e de todas as associações estaduais e do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
Por Andrea Lia Amazonas, com adaptações
