A ministra, a convite da ANAPE e da Escola, falou sobre as “Competências na Constituição - casos controversos” dentro da disciplina de Hermenêutica e Direito Constitucional. O curso pioneiro em âmbito nacional é uma iniciativa da ANAPE em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).
O presidente da Associação, Vicente Braga, deu as boas-vindas à Cármen Lúcia. “Para a ANAPE é uma honra tê-la aqui com a gente para ministrar uma parte do nosso módulo do nosso curso de especialização. Quero agradecer em nome de todos os advogados públicos estaduais”, disse.
“Na Procuradoria, a nossa contribuição foi de ter sido a geração que marcou a separação entre Procuradoria do Estado, entre a advocacia dos entes públicos, o que não é fácil. Porque todo mundo acha, o leigo confunde, que nós ficamos advogando e defendendo os atos de governo, quando na verdade nós estamos defendendo um patrimônio que é de todos”, afirmou a ministra, que foi Procuradora do Estado de Minas Gerais até ser indicada ao STF em 2006. [15min29]
Cármen Lúcia abordou em sua exposição aos alunos a Constituição como definidora do que é a forma de Estado, federalismo e Democracia, além da chamada “guerra fiscal”.
“Nestes 33 anos de vigência a Constituição ajudou muito a transformação republicana. Há quem ganhe um cargo de governo e acha que ganhou de presente um país. Não somos, nem no município, nem no Estado nem no país quintal da casa de ninguém. Isto aqui é de todo mundo”, afirmou ao final a ministra do Supremo. [1h43]
A palestra de Cármen Lúcia contou também com a presença das coordenadoras do curso Patrícia Werner, diretora da Escola, e da professora Maria Paula Dallari Bucci (FDUSP).
O presidente da ANAPE aproveitou a ocasião para convidar a ministra do STF a participar do XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que será realizado em Brasília nos dias 22 a 25 de novembro de 2021. O tema da edição deste ano é “Advocacia Pública: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”.
