Nesta terça-feira (11/8), a edição especial do webinar promovido pela ANAPE, em homenagem ao dia do Advogado, abordou o tema “A atuação da Advocacia Pública na garantia dos direitos fundamentais e na manutenção do Estado Democrático de Direito em tempos de pandemia”. O presidente da entidade, Vicente Braga, recebeu o Procurador do Estado de Goiás e Conselheiro Federal da OAB, Marcello Terto, a presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil Videira, e o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana. A conferência foi mediada pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Fabrizio Pieroni, e a apresentação foi realizada pela Doutora Ana Paula Guadalupe Rocha, Procuradora do Estado de Goiás. Os participantes homenagearam a data tão especial aos profissionais do direito.
Na abertura do webinar, o presidente da ANAPE, em cumprimento aos participantes destacou a importância do papel da advocacia pública, principalmente diante das consequências provocadas pela crise do coronavírus. “A atuação dos nossos colegas, a atuação dos advogados públicos, seja na área consultiva ou seja na área contenciosa, nesse momento de pandemia tem sido exemplar. Eu acredito que esse trabalho deve ser reconhecido, pois se não fosse essa atuação seja auxiliando os nossos governantes, seja atuando junto ao poder judiciário para sustentar os atos praticados pelos nossos governantes devido ao momento pelo qual passamos, os efeitos dessa triste doença seriam muito piores”.
Ainda sobre o papel da advocacia pública, o convidado Marcello Terto lembrou que mais de 200 mil advogados públicos norteiam a direção das discussões dos principais interesses da sociedade. “Cito aqui o desafio de vencermos alguns mitos como o fetiche do processo. O estado brasileiro, de um modo geral, sempre nos levou e nos forçou por muito por muito tempo a defender esse fetiche de que tudo da administração pública se resolvia com recursos da justiça e a justiça brasileira virou o que virou, infelizmente tendo como péssimo exemplo a administração pública brasileira”. Terto também falou sobre o mito do direito como um saber absoluto que não se conecta com nada ao seu redor, além disso explicou que o distanciamento profissional que afasta as funções de justiça de toda a administração pública, inclusive da realidade social, precisa ser revisto à luz de uma nova advocacia pública.
Novos caminhos também apresentados pelo vice-presidente da CFOAB, Luiz Viana. “Refletindo a crise e as dificuldade da Covid-19, penso que apesar de todos termos sido afetados, creio que também seja uma oportunidade de sairmos mais humanos disso tudo. E neste dia do Advogado, 11 de agosto, a gente precisa apresentar os acertos de existir uma advocacia pública forte e capaz de atuar para implementação de políticas públicas, mas mais do que isso a necessidade de ter essas políticas públicas capazes de incluir uma boa parcela da população brasileira que hoje é excluída cotidianamente”. Acrescentou ainda que “Isto tudo mostra o equívoco daqueles que pretendem ter um estado mínimo e são contra a administração pública e contra os servidores públicos. Se não fosse o estado brasileiro, a iniciativa privada não teria como garantir direitos fundamentais a população em um momento tão difícil como esse”.
Na visão do judiciário, a convidada Renata Gil falou sobre o papel essencial da advocacia pública na atual crise. “O trabalho de vocês vem garantindo os direitos fundamentais da sociedade. Junto a isso, a justiça brasileira vem apresentando números extraordinários como os mais de 400 milhões de reais destinados ao combate do coronavírus”. Segundo a juíza, a justiça brasileira, por meio da tecnologia, não parou em nenhum momento na atuação ao enfrentamento da Covid-19 e na colaboração com o povo brasileiro, ressaltando o papel da advocacia pública que “sempre trabalha com parâmetros severos de ética e de moralidade pública.
Durante o webinar, o presidente da ANAPE, Vicente Braga, aproveitou para falar sobre a atuação da carreira frente ao combate à corrupção. “Durante essa pandemia vemos nossas procuradorias de estado brilharem, porque cabe a nós emitirmos opiniões jurídicas sobre as políticas públicas dos gestores eleitos pelo povo. Somos a primeira trincheira frente à corrupção, nós mostramos se as decisões do estado vão de encontro ou não a Constituição Federal. As políticas públicas implementadas devem convergir com os interesses da sociedade”, disse o presidente.
No link, você confere o webinar completo: clique aqui O próximo webinar da ANAPE será realizado no 15 de setembro.
Em webinar, ANAPE discute o papel da advocacia pública e os desafios da carreira na pandemia
