O presidente da ANAPE, Vicente Braga, participou nesta quarta-feira (09/06) de reunião das entidades que compõem o Movimento Nacional da Advocacia Pública e integrantes da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB para debater a Reforma Administrativa, em tramitação na Câmara dos Deputados. Os representantes das associações foram unânimes em criticar a proposta de emenda à Constituição que trata do tema (PEC 32/20).
“É um momento difícil no Congresso Nacional que nós servidores públicos estamos passando. Quem acompanhou na CCJ viu a luta da ANAPE e de outras entidades representantes da Advocacia Pública municipal e federal. Na comissão especial vai ser mais duro ainda. Se não tivermos uma união em torno de um mesmo objetivo, seremos mais uma vez punidos”, afirmou Braga no encontro. Agora, a ANAPE irá trabalhar junto aos deputados na comissão especial.
“Iremos conversar com os parlamentares da comissão especial e vamos mostrar as inconstitucionalidades e os absurdos que estão no texto da PEC e conseguir algumas mudanças. A adesão da OAB e de todas as entidades será muito importante”, reiterou o presidente da ANAPE.
O ex-presidente da ANAPE e Conselheiro Federal da OAB, Marcello Terto, agradeceu a atuação das entidades na primeira análise feita pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Também participaram da reunião o presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE, Roberto Mendes Filho, e a Diretora do Centro de Estudos, Ana Paula Guadalupe Rocha.
Tramitação
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a comissão especial que vai analisar o mérito da reforma administrativa. A proposta teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no fim do mês passado. O texto restringe a estabilidade no serviço público e cria novos tipos de vínculos com o Estado, entre outras mudanças.
