O coordenador e procurador do Estado de São Paulo Alexandre Aboud recebeu, na 9ª rodada do Ciclo de Estudos, o procurador da Fazenda Nacional Leonardo Alvim e o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) Murilo Abreu para falar sobre as perspectivas de mudanças processuais em face da reforma tributária. O encontro aconteceu na manhã de quinta-feira (7).
O juiz de Direito Murilo Abreu afirmou que a reforma tributária trouxe soluções mas também alguns problemas. No âmbito do contencioso, havia sido definido a criação de um IVA único, mas, após o processo legislativo, foi criado um segundo IVA, voltado para estados e municípios, o sugere que órgãos distintos estarão decidindo sobre tributos gêmeos.
Leandro Alvim destacou dois prontos que julga serem importantes. O primeiro é lembrar que não existe uma proposta de emenda constitucional do governo, a proposição veio dos grupos de trabalho. A segunda é a premissa de que não teve participação do Poder Judiciário, mas ressaltou que a primeira iniciativa foi ir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo antes da criação dos grupos.
Participaram do debate o mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Guilherme Sokal e a procuradora-Geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia.
O encontro é promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Escola Nacional de Advocacia Pública (Enap) e transmitido ao vivo na página do Youtube da associação.
