O painel de abertura do II Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde, promovido pela ANAPE, teve a participação do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, que abordou os desafios da saúde pública no atual contexto vivido no Brasil. A fala de abertura do Encontro foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Vicente Braga, que desejou um excelente evento aos participantes e agradeceu o trabalho realizado pelas Procuradorias de Estado durante a pandemia do Coronavírus.
“Acredito eu que estamos caminhando para a retomada das nossas vidas com a vacinação e boa parte desse avanço devemos as Procuradorias de Estado por meio de suas Procuradorias de Saúde, que vem representando muito bem os estados”, avalia o presidente da ANAPE.
Sobre os desafios da saúde pública em um cenário de pandemia, Carlos Eduardo Lula avalia os últimos 15 meses como de muitos conflitos federativos entre o Supremo Tribunal Federal e a União, referindo-se as tentativas de interferências nas leis regionais por parte do Governo Federal.
“A Constituição previu que caberia aos municípios o desenho das políticas públicas. Cabe a cada município desenhar a sua política de saúde, sua política de educação, cabendo aos estados e à União o papel de coordenador, de articulador dessa política. (...) O desenho das políticas públicas se dá, efetivamente, no âmbito dos municípios, não é no âmbito dos estados e nem da União”, destaca o do presidente do CONASS.
À exemplo dos conflitos federativos entre União e STF, Carlos Eduardo Lula citou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6341 e 6343, que concedem atribuição de competência comum para a adoção de medidas necessárias de combate ao Coronavírus, e ainda a Ação Cível Originária (ACO) 3.385, lavrada pelo Secretário-Geral da ANAPE, Carlos Henrique Falcão de Lima, para o estado do Maranhão, que possibilitou que a região reouvesse os respiradores adquiridos após o Governo Federal requisitar os aparelhos.
“O desafio principal é poder estabelecer o que vai ser a federação daqui para frente. E isso é muito grave, nunca tivemos um desenho institucional tão frágil do ponto de vista da federação, nunca tivemos tantos conflitos entre os estados, os municípios e à União, e isso é incentivado o tempo inteiro pela Presidência da República, e mais do que isso, o Supremo Tribunal Federal no meio de tudo isso”, avalia.
O presidente do CONASS pontua ainda que o SUS é fruto de um federalismo de cooperação e se mantém preocupado para onde os conflitos federativos poderão levar o modelo que é exemplo para diversas partes do mundo.
“Foi trocado, portanto, um federalismo de cooperação por um federalismo de confronto. No lugar do diálogo, temos a eterna confusão. Isso é um ponto de preocupação das procuradorias, das secretarias de saúde e do SUS, porque o que mantém o SUS, o que mantém tantos pontos de vacinação, o que mantém a criação de 20 mil leitos de UTI ao longo da pandemia é exatamente essa condição e capacidade de conversar, dialogar e construir em conjunto. O SUS é todo feito em um modelo de federalismo de cooperação, que não pode dar lugar a esse federalismo de confronto”, reflete Lula.
O Secretário de Saúde do Maranhão refletiu ainda sobre quais devem ser as responsabilidades e condutas dos gestores de saúde após a experiência vivida com a prescrição de medicamentos ineficazes contra o vírus, a importância do Programa Nacional de Imunização (PNI) e o financiamento do SUS.
“Eu torço para tenhamos uma resposta de esperança. Para que, de fato, depois que tudo passar a gente consiga voltar a ter cooperação entre os entes da federação. Que consigamos financiamento adequado em nosso sistema. Que os profissionais da saúde tenham condutas que não afrontem a ciência e, sobretudo, quero muito acreditar que as pessoas tenham confiança no processo de vacinação, porque ele é algo que dá certo, mais do que isso, tem nos rendido ao longo do século 20 a maior expectativa de vida da história”, concluiu o palestrante.
Também participaram da mesa de abertura o primeiro vice-presidente da ANAPE, o procurador Ivan Luduvice Cunha, a Diretora do Centro de Estudos, procuradora Ana Paula Guadalupe Rocha, o Secretário-Geral da Anape, procurador Carlos Henrique Falcão de Lima e o procurador Fernando Alcântara Castelo, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP).
O ENPS deste ano, por conta da pandemia de Covid-19, está sendo realizado de forma online, com transmissão ao vivo pelo Youtube e Instagram da ANAPE.Para assistir o conteúdo na íntegra, clique aqui.
