Desmistificar a visão distorcida do Estado brasileiro, da máquina pública e dos servidores, implícita nas diretrizes da Reforma Administrativa anunciada pelo Executivo. Com esse objetivo, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado lançaram, nesta terça-feira (15), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a publicação “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”.
Representada pelo 1º vice-presidente no exercício da presidência, Bruno Hazan, a Anape acompanhou o evento, que contou com a presença de parlamentares e de dirigentes das entidades que compõem o Fonacate. “É importante estar presente e juntando forças, mais uma vez, para poder fazer frente à Reforma Administrativa com novas estratégias, com novas formas de atuação, para que não se repita o que aconteceu na Reforma da Previdência, quando a mobilização não foi suficiente para conter os retrocessos das prerrogativas da carreira”, avaliou Hazan.
O estudo, que também será lançado no Senado Federal no próximo dia 17, foi organizado pelo mestre em Economia, Bráulio Cerqueira, e pelo doutor em Desenvolvimento, José Celso Cardoso. A publicação apresenta diretrizes para uma Reforma Administrativa democrática e lança luz sobre temas que, comumente, são deturpados e utilizados para defender, a partir da desinformação, as medidas de austeridade do Governo Federal, como “o Estado é muito grande e a máquina pública está inchada” e “as despesas com pessoal da União são muito altas e estão descontroladas”.
No discurso de lançamento, Rudinei Marques, presidente do Fonacate, falou da importância de desmitificar os temas e as estatísticas equivocadas. Ele trouxe um contraponto entre os dados do Banco Mundial, utilizados por grande parte da mídia para promover a Reforma Administrativa, e os da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Quem leu esse relatório fica abismado com os erros grosseiros”, alertou.
Entre os trechos ressaltados por Marques, está a relação entre o número de funcionários públicos e a população. No Brasil, essa proporção é de 5,6%, mais alta que a média da América latina (4,4%), entretanto, mais baixa que a dos países da OCDE, que têm quase o dobro (9,5%). “Para destruir a Previdência, vale usar os dados da OCDE, mas para fortalecer o serviço público, não”, criticou. “Não podemos aceitar que destruam o serviço público no Brasil. Ele é fundamental para enfrentarmos essa crise gigantesca de desigualdade que temos no país”, completou.
Cronograma – Lançada no início de setembro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público é coordenada pelo deputado professor Israel (PV-DF) e composta por 235 deputados e seis senadores. Confira o cronograma de atividades:
17/outubro, 8h30 – lançamento no Senado Federal (CDH) da publicação “Reforma Administrativa do Governo Federal. Contornos, Mitos e Alternativas”.
24/outubro, 9h – Sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Servidor Público
29/outubro – Evento Hotel San Marco sobre conjuntura política e serviço público
1º a 18 de novembro – Audiências públicas e visita às lideranças partidárias para tratar da pauta em defesa do serviço público
27/novembro – Brasília – Congresso Unacon Sindical: Conferência Magna: o futuro do Serviço Público
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Foto: Daniel Cardoso
