O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Marcello Terto e Silva, afirmou nesta 4ª feira (18/4) que o governo federal tem tratado a reforma da Previdência de modo reducionista, com viés exclusivamente fiscal, e que os números apresentados em relação às contas previdenciárias contêm dados fabricados.
A declaração foi dada durante reunião de lançamento da cartilha “A PEC 287/16 – Trabalhar Mais, Ganhar Menos”, realizada na sede do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
“A cartilha apresenta dados consistentes, capazes de apontar que alguns dos números apresentados em relação às contas da Previdência são fabricados. Esse trabalho nos encorajou a reagir na tentativa de minimizar os prejuízos dessa reforma, que não oferece qualquer segurança aos segurados e trata do tema de uma forma reducionista, porque ignora aspectos sociais e jurídicos que podem gerar um passivo expressivo no futuro”, afirmou Marcello Terto.
O procurador estadual também disse considerar o documento de grande valor para promover diferentes opiniões e pontos de vista a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/16, que tramita no Congresso Nacional. Terto frisou ainda que a cartilha não se trata de uma manifestação contra a reforma, mas sim de uma maneira de sugerir mudanças que atendam à população brasileira como um todo.
“Trata-se de um material muito rico por reunir a mensagem de instituições que trabalham em prol da sociedade – e boa parte dela não sabe que vai pagar essa conta. Vale acrescentar que não somos contra a reforma, queremos propor alterações que ofereçam melhores condições a todos, especialmente nos pontos que dizem respeito ao tempo de contribuição. Se o Estado fez a escolha de premiar seus servidores no passado, isso não pode ser embutido hoje na conta da Previdência Social”, finalizou.
