O projeto Diálogos Jurídicos recebeu, nesta segunda-feira (30), o professor universitário, advogado e escritor Kiyoshi Harada, que defendeu a autonomia dos entes federados e criticou a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O encontro marca o fim do ciclo de debates deste primeiro semestre.
Para Harada, com a unificação dos tributos e a criação do comitê, houve a quebra do princípio federativo, expresso no Artigo 18 da Constituição, que prevê independência e autonomia dos entes federados. Ele argumenta que, se não houver independência financeira, também não haverá autonomia política e legislativa.
Além disso, tendo o poder de arrecadar e distribuir recursos para os estados e municípios, o órgão federal assume a função típica do Estado e, na sua visão, “está parecendo o quarto poder da República”.
Confira o encontro na íntegra.
