O líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, recebeu ontem (16/5) o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Marcello Terto, e o secretário-geral da entidade, Bruno Hazan. O encontro teve como tema as negociações sobre os ajustes necessários nas regras de transição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016.
Na reunião, intermediada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Jerônimo Goergen, o parlamentar abordou os espaços existentes para a realização de ajustes no texto submetido ao Plenário da Câmara.
Os dirigentes da Anape indicaram três pontos principais para tornar a proposta adequada pelo ponto de vista jurídico: ajustes nas regras de integralidade e paridade para os que ingressaram antes da Emenda Constitucional n° 41/2003; o cálculo do benefício pela média das maiores contribuições para os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2004; e as regras de cálculo da pensão e cumulação de benefícios.
O presidente da Anape afirmou ser necessário se atentar às consequências da PEC no futuro. "Nossas preocupações são com as regras desproporcionais impostas na proposta que possam gerar um alívio fiscal agora, mas repercutirão em grave passivo quando questionadas judicialmente. Alguns pontos das regras de transição para a aposentadoria dos servidores e os critérios de concessão de pensão são exemplos disso", alertou Terto.
O deputado Jerônimo Goergen chamou atenção para a segurança que os parlamentares ainda contrários ao texto da reforma da Previdência exigem. Segundo ele, será preciso que os pontos eventualmente negociados sejam dispostos de maneira clara em emenda aglutinativa, definida junto com a base governista e impedindo que alguns pontos passem enquanto outros igualmente importantes não tenham sucesso em plenário.
Já Aguinaldo Ribeiro disse que as negociações tiveram início agora e o momento é de identificar os pontos passíveis de negociação. De acordo com o parlamentar, ainda deve haver espaço para balancear regras de transição do Regime Próprio para a aposentadoria dos servidores. No entanto, até então os problemas relativos à concessão e cálculo das pensões ainda não foram levantados.
Também participaram da reunião o diretor do Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (Afocefe-RS) Guilherme Campos e o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner Brasil), Thiago Cardoso Henriques Botelho.
Líder do governo na Câmara recebe representantes da Anape
