Durante o 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), por meio do Fórum Permanente de Direitos Humanos (FPDH), realizou a entrega da Medalha de Direitos Humanos Luiz Gama à ativista Maria da Penha.
A homenagem foi aprovada em votação pelos membros do FPDH, colegiado instituído em 2024 e dedicado à proposição e acompanhamento de políticas voltadas à defesa e promoção dos direitos humanos. A medalha reconhece personalidades que se destacam pela atuação na proteção, garantia e promoção desses direitos em todo o país.
Reconhecimento à luta contra a violência de gênero
Maria da Penha é um dos maiores símbolos da luta pelo enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Sua trajetória de resistência resultou em uma das legislações mais importantes do país na área de direitos humanos: a Lei 11.340/2006, que foi nomeada Lei Maria da Penha.
Em seu discurso, a homenageada foi lembrada como exemplo de coragem e perseverança. Sua atuação foi fundamental não apenas para responsabilizar seu agressor, mas também para denunciar internacionalmente a omissão do Estado brasileiro diante da violência doméstica, o que impulsionou mudanças estruturais na legislação nacional.
Na cerimônia, autoridades destacaram que a luta de Maria da Penha inspira a advocacia pública a atuar com ainda mais firmeza na formulação e execução de políticas públicas que garantam a proteção das mulheres e a superação das desigualdades.
O presidente da Anape, Vicente Braga, ressaltou a importância da homenagem: “Maria da Penha é sinônimo de resistência, justiça e esperança. Sua história nos lembra da responsabilidade que temos, como advogados e advogadas públicas, de defender os direitos fundamentais e de lutar contra todas as formas de violência e exclusão.”
A Anape, por meio do Fórum Permanente de Direitos Humanos, reforça, com esta homenagem, seu compromisso em promover ações que contribuam para o fortalecimento da democracia, a proteção dos direitos humanos e a defesa intransigente da dignidade da pessoa humana.
