Durante a tarde desta terça-feira, 10, representantes das entidades que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública – Anape, Anafe, Anajur, Anauni, Anpprev, ANPM e Sinprofaz – estiveram na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, para entregar ao presidente da instituição, Claudio Lamachia, o documento conhecido como Carta de São Paulo, promulgada no dia 27 de novembro de 2017 durante a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
Na carta, entregue em mãos ao presidente Lamachia pelo presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB e ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados (Anape), Marcello Terto e Silva, as entidades signatárias tratam de oito pontos: a memória pelo assassinato do procurador do município de Chopinzinho (PR) Algacir Teixeira de Lima, a mando do então prefeito Leomar Bolzani; o caráter privado dos honorários de sucumbência; o controle de ponto; a preservação do parecerista; a composição dos conselhos superiores dos órgãos constitucionais de advocacia pública; a licitação de serviços de advocacia; o caso da PGE/RJ versus o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o papel da advocacia pública e a autonomia objeto da PEC 82/2007; e o apoio a posição da OAB contra a Reforma da Previdência.
O presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, enfatizou o esforço conjunto feito pelas entidades que compõem o movimento. “É importante destacar que, nesse momento, estamos todos em sintonia. Temos questões sensíveis a serem tratadas, que requerem pensamento estratégico e muita organização”, declarou.
A íntegra da Carta de São Paulo pode ser acessada em: goo.gl/LWM4Sx
Movimento Nacional pela Advocacia Pública entrega manifesto para presidente nacional da OAB
