Em defesa da reforma administrativa, o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, afirmou ontem em uma audiência pública na Câmara que é preciso despertar os “propósitos adormecidos” de uma parcela dos servidores, além de se criar mecanismos de gestão que permitam acompanhar e melhorar a performance de quem trabalha na máquina pública.
Andrade participou da primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma administrativa. Há previsão de outras seis audiências públicas até 14 de maio. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também deve comparecer ao colegiado para tirar dúvidas sobre a proposta. Só depois disso, o texto deve ser apreciado pelos integrantes da comissão.
De acordo com o secretário, não se pode generalizar, pois há funcionários públicos comprometidos. No entanto, assim como ocorre na iniciativa privada, ponderou, também existem os “espertinhos”.
“Para estes, o ideal é cumprir horário, comprometer-se pouco e receber um salário bacana no fim do mês. Eu acredito que o que falta para melhorar a performance desse grupo é gestão, critérios de avaliação e acompanhamento constantes, sérios e imparciais”, destacou. “Precisamos é dar propósito para essas pessoas. Trabalhar sem propósito é frustrante, nivela o ser humano por baixo. No mundo da informação na palma da mão, não dá para passar a vida batendo o carimbo. Precisamos despertar propósitos adormecidos.”
O posicionamento foi contestado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que lembrou de quando Guedes comparou os servidores a parasitas. “Nós estamos numa fase depreciativa, atirando contra os servidores públicos, quando, na verdade, nós tínhamos que prestigiá-los, fazer com que a carreira fosse mais valorizada, melhor qualificada”, disse o parlamentar.
O secretário destacou que o governo brasileiro gasta R$ 8,3 bilhões por ano com 69 mil servidores que estão na ativa e trabalham em carreiras consideradas extintas. Ele defendeu o avanço da reforma administrativa para corrigir distorções.
Contrário ao avanço da reforma, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Martins Braga, disse que alguns trechos da reforma violam a Constituição, entre eles, o que trata do fim da estabilidade. “Não se pode admitir que se utilize o discurso de que a estabilidade é utilizada como um escudo para o servidor público. Ela não é um escudo para o servidor público. Ela é um escudo para o cargo daquele servidor para blindá-lo de qualquer interesse ilegítimo por parte de quem quer que seja: um cidadão, um gestor, um superior ou qualquer outra pessoa”, afirmou o procurador. “Nós não podemos acreditar que o fim da estabilidade será um benefício para este país. Muito pelo contrário. O fim da estabilidade será, sim, uma porteira aberta para mandos e desmandos e até podemos afirmar: para mais atos de corrupção. Nós não podemos admitir isso”, completou.
Fonte: Valor Econômico
Na mídia: Comissão ouve secretário de Desburocratização
