A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) considera inaceitáveis as razões da exoneração do procurador Leonardo Espíndola da função de Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
O procurador exerceu com exatidão sua missão constitucional ao orientar que o Estado não deve proceder na defesa de um ato inconstitucional de nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em desacordo com a Constituição do Rio de Janeiro.
A Anape ratifica os termos da manifestação da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) e afirma que o episódio evidencia a urgência da atribuição da autonomia institucional à Advocacia de Estado, conforme expresso na PEC 82/2007, que está apta a ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.
A Anape manifesta solidariedade a seu associado Leonardo Espíndola, que agiu com a independência técnica essencial para o exercício da imposição constitucional do artigo
132, da CRFB.
Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape)
NOTA: Anape critica demissão de procurador-geral do RJ
