A Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL) e a Associação dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) vêm a público repudiar as reiteradas manifestações, especialmente a última, ocorrida na última quarta-feira, 14, de um grupo de cidadãos que almeja ingressar judicialmente nos quadros da Polícia Militar de Alagoas e que se autodenomina "reserva técnica de 2006".
Trata-se de uma clara tentativa de intimidar a atuação impessoal dos procuradores de Estado em Juízo e que não pode ser admitida em hipótese alguma.
Qualquer ataque ao exercício das atribuições do advogado público é fruto da falta de conhecimento do papel constitucional reservado à advocacia como um todo, não sendo possível, no atual estágio das nossas instituições, aceitar manifestações que atentem diretamente contra os Procuradores de Estado quando da atuação na representação judicial do ente federativo outorgada pela Constituição, o que representa, portanto, um atentado contra o próprio Estado Democrático de Direito.
A APE/AL e a Anape já estão adotando as providências - judiciais e administrativas - para evitar que esse tipo de situação volte a ocorrer e se solidarizam com todos os Procuradores de Estado, que exercem o labor em obediência aos preceitos legais e agem de forma impessoal, sobretudo com zelo pela coisa pública.
Por fim, é preciso deixar claro que ameaças de qualquer natureza jamais irão tirar dos Procuradores o compromisso de defender os interesses legítimos do cidadão e do Estado de Alagoas.
Flávio C. Gomes de Barros
Presidente da APE/AL
Telmo Lemos Filho
Presidente da Anape
Nota de repúdio conjunta da Anape e da APE/AL
