A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), tendo em vista a operação policial Quinto do Ouro, que levou ao afastamento e prisão de 6 dos 7 membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), manifesta total apoio e solidariedade à Conselheira Marianna Montebello Willeman, jurista egressa da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), cujos quadros integrou entre os anos 2000 e 2006, e do Ministério Público junto ao TCE-RJ, onde atuou entre os anos 2006 e 2015.
A luta solitária da Conselheira Marianna para manter em funcionamento a corte de contas fluminense impõe uma série de reflexões óbvias sobre a forma de escolha da maioria dos seus membros.
A coincidência entre o currículo técnico, o histórico de ascensão profissional sem favorecimentos políticos e o fato de a Conselheira Mariana ser a única a permanecer no exercício das suas relevantes funções chama a atenção para o espaço hoje existente para indicação de conselheiros de contas com base em acertos puramente políticos ou em relações de parentesco, em prejuízo do que está bem claro na Constituição da República quanto à idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública dos pretendentes.
Assim, a Anape se alia à Aperj e reitera a confiança na importância das cortes de contas brasileiras, mas recorre ao exemplo da Conselheira Marianna Montebello Willeman, a quem hipoteca total apoio, e à circunstância em que se encontra o TCE-RJ, para defender que os valores republicanos possam conduzir tanto o processo de escolha quanto a conduta dos guardiões das contas públicas.
Brasília, 31 de março de 2017.
Marcello Terto e Silva
Presidente da Anape
Nota em defesa dos valores republicanos nos TCEs
