A ANAPE, em parceria com o portal Metrópoles, promoveu na tarde desta segunda-feira (27/09) o webinar A PANDEMIA E O VÍRUS DA CORRUPÇÃO.
Participaram do evento o presidente da associação, Vicente Braga, o senador Rogério Carvalho e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com mediação do jornalista Caio Barbieri.
“O desvio de recursos, no momento de normalidade do país, já é algo repugnante. Pior ainda um desvio de recurso em um momento de pandemia de saúde pública. A gente assiste a população morrendo, quando aquele desvio do erário não traz apenas um prejuízo, mas a perda de uma vida”, declarou o presidente da ANAPE. .
A pandemia exigiu dos estados e municípios mais rapidez nas contratações e compras, mas muitos se aproveitaram desse momento para atos ilícitos, explicou Vicente Braga. “Assistir o afrouxamento, neste momento de pandemia, das legislações que tratam da contratação do Poder Público era algo necessário às necessidades da população naquele momento. Teve-se que fazer uma relativização da legislação para fazer as aquisições, mas infelizmente alguns gestores más intencionados, que não tem compromisso com a coisa pública, enxergaram naquilo uma janela de oportunidades, em prejuízo da população brasileira”, ressaltou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, refutou as críticas de suposta interferência do Judiciário na questão da pandemia.
“Acho que é um grande equívoco, por parte até do governo federal, atribuir ao Supremo Tribunal Federal interferências indevidas no que diz respeito ao controle [da pandemia]. O Supremo reconheceu, e não tinha como não fazê-lo, que o tema da saúde exige uma cooperação tripartide. Isso está na Constituição. Longe de interferência indevida, o Supremo deu racionalidade ao processo decisório”, declarou.
Falando da corrupção no contexto da pandemia, o senador Rogério Carvalho lembrou que o Brasil ficou se tornou refém do mercado externo para a compra de itens essenciais, como respiradores e máscaras.
“O Brasil deixou de ser produtor de equipamentos, deixou de produzir equipamentos de proteção individual. Nós passamos a ter uma independência quase de 100% de mercados externos, a exemplo da China”, disse.
Mesmo assim, completou o parlamentar, houve desvios e irregularidades na aquisição dos produtos. “Teve ações temerárias por parte de alguns gestores, que não observaram minimamente um regramento de aquisição de equipamentos”, reforçou.
Prevenção
Ao ser questionado sobre quais caminhos possíveis para evitar desvios de verba pública, o presidente da ANAPE reforçou a importância do fortalecimento da Advocacia Pública.
“Temos diversos caminhos: fortalecimento dos órgãos de segurança, permitindo que eles tenham mais condições de fazer investigações, fortalecimento dos órgãos que são essenciais à Justiça, como Ministério Público, Advocacia Pública, para que a gente tenha condições de poder auxiliar o Estado na forma de contratação”, disse.
“Quando a gente fala de fortalecimento da Advocacia Pública, estadual, municipal, federal, nos Estados que o procedimento licitatório fica sob o guarda-chuva da Procuradoria, temos contratações feitas de forma mais regulares, que dificilmente são questionadas”, destaca Braga.
Ele citou como exemplo o Amapá, onde até 2015, a contratação era feita por cada Secretaria, separadamente. “Então, você tinha 60 canetas Bic sendo compradas pelo mesmo ente, mas com preços diferentes”, relatou.
Vicente também deu como exemplo o trabalho das Procuradorias para evitar que empresas que tenham como objeto social vender vinhos possam vender respiradores para os governos, como ocorreu em alguns locais.
Encerramento
Ao final do debate, os convidados fizeram sua considerações finais sobre o tema. “Quando a gente tenta aqui fazer um brainstorm e encontrar como é que poderia avançar no combate à corrupção, o cenário ideal com certeza passa pela boa prática, pela eleição de bons gestores, precisamos sim ter pessoas bem intencionadas nos cargos eletivos. Não devemos entregar nossa gestão pública apenas na mão daqueles que não tem compromisso com as boas práticas, não tem compromisso com o Erário”, afirmou Vicente Braga.
Gilmar Mendes ressaltou a importância da boa governança como uma medida para evitar os atos de corrupção. “Nós devemos fazer um esforço na melhoria da governança, investir na boa governança, a despeito das posições políticas que possamos ter e das diferenças”, disse o ministro do STF.
Rogério Carvalho elogiou o tema da discussão. “Este é um debate muito importante, nós temos que continuar aprofundando a reflexão sobre como o Estado Brasileiro vai ser mais eficiente e menos submetido a interesses individuais. Este é um desafio para todos nós que queremos um Estado forte, a serviço pela sociedade e que seja a pautado pelo interesse público”, declarou.
Assista a íntegra do webinar em https://www.youtube.com/watch?v=gSwUjR0sVvo.
