Paulo de Bessa, ex-presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental (Ubaa), falou sobre o papel das Procuradorias nas mudanças climáticas, um dos temas mais relevantes do meio ambiente na atualidade.
“Pensamos que os desastres são naturais. Não, os desastres são sociais, são antropogênicos. As mortes e destruição acontecem por uma ocupação irregular do solo, por uma ocupação desordenada. Hoje sabemos que é importante que haja o controle dessa ocupação. Esse trabalho de ocupação das margens ele é muito importante nestas questões das mudanças climáticas, porque senão cada vez mais teremos gente morrendo, mais destruição física, mais prejuízo, etc,”, ressaltou o professor.
Para ele, as Procuradorias de Estado podem desempenhar um papel muito relevante neste contexto. “Um, naquele aspecto mais tradicional, que é o contencioso tradicional. O segundo ponto mais importante é elaborar normas e pesquisas para realmente assegurar essa propriedade. Outro papel que as Procuradorias podem ter é combater as atividades que levem ao assoreamento dessas áreas”, afirmou.
Para o professor, hoje não é mais possível lidar com as questões ambientais, especialmente as relacionadas com o clima, com base em acontecimentos passados. “Com a questão das mudanças climáticas, o planejamento só com base em fatos passados não é mais possível. Temos que ter algumas medidas de precaução”, defendeu, apontando a manutenção das áreas florestais como imprescindível para minimizar os efeitos das mudanças climáticas.
“É importante que as Procuradorias de Estado ajudem nestas legislações próprias florestais e leis de recursos hídricos. Um desafio para as Procuradorias no futuro é trabalhar leis ambientais que possam enfrentam determinados problemas a partir de uma visão múltipla. Esse é um desafio”, declarou.
No encerramento, a segunda vice-presidente da ANAPE, Cristiane Guimarães, fez suas considerações. “Nós estivemos reunidos por um dia e meio tratando exclusivamente de assuntos relacionados ao meio ambiente e construímos com isso bases sólidas para que o ENPMA ingresse no calendário anual da ANAPE, valorizando os espaços das Procuradorias de Meio Ambiente. Ficou aqui a grande lição que temos apreendido em todos os eventos e que tomo de empréstimo agora do Castells ‘...pela primeira vez na história, a unidade básica da organização econômica não é um sujeito individual...nem o coletivo... como tentei mostrar, a unidade é a rede’”, afirmou.
Participaram da mesa de encerramento, além da segunda vice-presidente, a Diretora do Centro de Estudos, Ana Paula Guadalupe Rocha, a Diretora Social, Patrícia Viana, e o Procurador do Estado de Minas Gerais, Lyssandro Norton Siqueira, integrante da comissão organizadora do ENPMA.
