Leitos, medicamentos, vacinas e lockdown foram os assuntos debatidos no quarto painel temático do II Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde, nesta terça-feira (15/06). O encontro foi mediado pela Diretora do Centro de Estudos da ANAPE, Ana Paula Guadalupe Rocha.
“Nós estamos trocando ideias, discutindo e compartilhando experiências que cada Estado teve, e a Advocacia Pública por consequência, durante a pandemia da Covid-19”, disse Ana Paula.
Procuradora da Bahia, Barbara Camardelli, iniciou sua fala dizendo que o planejamento no combate à pandemia foi fundamental no estado. “A forma como a política de enfrentamento foi pensada e conseguiu ser executada pode muito bem refletir o sucesso ou o fracasso em uma tentativa de conter os efeitos maléficos dessa pandemia que nós todos temos assistido”, afirmou.
“Demandas estruturantes não faltaram. Creio que em cada um dos nossos estados nós tivemos que falar sobre leitos, sobre medicamentos, sobre contratação de profissionais da Saúde. As aflições foram diversas e com certeza uma delas, que é a mais recente, é a luta por uma vacina e conseguir atingir um nível desejado de vacinação e com isso se criar um obstáculo à expansão da pandemia. Isso é hoje o maior desafio que nós enfrentamos”, declarou.
Barbara falou sobre a negociação dos governadores do Nordeste para a aquisição de doses da vacina russa Sputnik V contra a Covid-19, abordando os aspectos jurídicos do processo. No início de junho a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou a importação das vacinas Sputnik V e Covaxin, mas com restrições.
Procurador do Maranhão e mediador do painel, Francisco Stênio, aproveitou sua fala para comemorar o avanço da vacinação no estado. “Temos que destacar que diversas farmacêuticas buscaram o governo federal para que houvessem vacinas no Brasil de imunizantes. O caso mais notório foi o da Pfizer, que diversos contatos tiveram que ser feitos até que o contrato fosse concluído”, expôs.
“Nós gostaríamos de ressaltar e deixar claro a importância da vacinação, a importância da imunização e como é necessário que haja essa coordenação entre todos os entes da federação”, reforçou Stênio.
A Procuradora Caroline Gondim, do Ceará, abordou como o estado enfrenta os inúmeros pedidos de medicamentos e tratamentos de saúde pela via judicial.
“Ano passado, com a pandemia, foram 115 milhões em judicialização. A minha proposta quando assumi a Procuradoria era fazer algo diferente, era tentar evitar a judicialização e tentar uma maior aproximação com todos os órgãos, com todos os atores dos processos de judicialização de saúde, com Defensoria, Judiciário, Ministério Público e a própria Secretaria de Saúde”, afirmou. Para Caroline, essa aproximação e diálogo foi fundamental para reduzir os números e os custos pelo governo.
“Eu sempre tive em mente que sozinha a Procuradoria e o Estado não conseguiriam fazer a diferença. Nós precisaríamos realmente dessa união de todos, dessa compreensão de que o processo de saúde é uma demanda difícil, é uma demanda extremamente complexa e que não se resolve de forma simplória como estava sendo posta no Judiciário”, resumiu.
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