O professor da Universidade de São Paulo (USP), José Eduardo Faria, estudioso do Estado moderno do Direito nas sociedades contemporâneas, abriu o terceiro dia do 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF com uma palestra sobre como os vícios do sistema federativo brasileiro, com sua representação desequilibrada, provocou a crise pela qual o país passa atualmente.
O professor fez um panorama histórico da política brasileira desde a proclamação da República até hoje e explicou de forma detalhada quais foram os interesses oligárquicos que desenharam o nosso país no século 20. O Estado Novo trouxe ao Brasil um modelo, que segundo José Eduardo Faria, seguiu em voga em praticamente todos os mandatos presidenciais ate hoje. “Vivemos a herança varguista até hoje. Getúlio tinha como forma de governo um sistema que prezava pelo fortalecimento político de estados fracos economicamente. Essa estrutura de representação se manteve. O modelo atual continua punindo os estados mais fortes da Federação em prol de mais fracos”.
O professor da USP apresentou números e dados que mostram as idiossincrasias do modelo representativo brasileiro, entre eles o que na Câmara dos Deputados, as regiões Sul e Sudeste, que concentram 62% do eleitorado brasileiro, possuem 48% dos assentos, ao passo que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste elegem 52% dos deputados.
“Esse desequilíbrio do modelo federalista gera distorções que afetam todo o processo legislativo. A proliferação de estados, a cláusula de teto de 70 deputados para os estados mais populosos e o piso de oito para os menos povoados e o grande número de partidos surgidos após o fim da década de 90 fez com que os presidentes eleitos não consigam governar com seu próprio partido e grupo político”, comentou. A crise atual passa por esse presidencialismo de coalizão. Não existe nenhuma preocupação ética e moral nos acertos espúrios e na distribuição de ministérios em troca de apoio. Fernando Henrique Cardoso passou por isso quando foi ameaçado pelo impeachment em 1999. Lula usou o mesmo artifício na crise do mensalão, em 2005”, explicou José Eduardo Faria.
Ao olhar para o cenário atual e futuro, o palestrante alertou que essa situação afetará o presidente eleito em 2018, e se nada for feito, os próximos também. “Chamo a atenção para algo que a mídia não esta dando o devido valor. Não adianta escolher um candidato brilhante, por que ao ser eleito ele precisará lidar com toda essa condição apresentada aqui. A superação da crise possivelmente não será vista pela minha geração, mais antiga. Ela somente se dará quando tivermos efetivas políticas de desenvolvimento regional, de escolarização da população e de uma reforma verdadeira que altere o voto Tiririca por um voto racional e consciente”, disse.
Painel durante o Congresso Nacional de Procuradores discute contexto histórico da crise política no Brasil
