Prosseguindo com as agendas proativas, a Diretoria-Executiva da ANAPE esteve com o Deputado José Mentor (PT/SP), Presidente da Comissão Especial que analisou as PEC´s 443/2009, 147/2012 e 391/2014.
Em relação às especulações sobre eventual emenda de plenário que retiraria determinada carreira da Proposta de Emenda, José Mentor foi enfático: “Não se larga ninguém no caminho”.
A Proposta de Emenda à Constituição 443/2009 pede o fim do tratamento remuneratório diferenciado entre diversas carreiras jurídicas e já está pronta para ser levada a votação em plenário, o que, segundo o Presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB/RJ), poderá ocorrer no mês de agosto, depois das discussões do ajuste fiscal, reforma política e do recesso.
O Secretário-Geral da ANAPE Bruno Hazan afirmou que “a PEC 443, ao lado da PEC 82/07, que prevê a autonomia administrativa, orçamentária e técnica para as Procuradorias dos Estados e do DF, são bandeiras da ANAPE, que continuará mantendo agendas semanais com parlamentares influentes e líderes até que as mesmas sejam pautadas e votadas”.
*A PEC originária estabelecia que o subsídio máximo dos membros da Advocacia-Geral da União, dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, da Defensoria Pública e dos delegados da Polícia Federal será fixado em 90,25% do vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC é de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
PEC 443 - Promessa de ser pauta e votada no 2º semestre
