O Procurador-Geral Alexandre Tocantins declarou abertos os trabalhos e parabenizou todos os Procuradores, que contribuem para o desenvolvimento institucional da sua Procuradoria e consequentemente do Estado de Goiás.
Na mesa presidida pelo presidente da APEG, Tomaz Aquino, Marcello Terto, Marcílio Ferreira Filho e Claudiney Rezende discorreram sobre aspectos teóricos, práticos e panorâmicos dos honorários de sucumbência contra e a favor da Fazenda Pública.
Terto se mostrou profundamente orgulhoso de fazer parte dos quadros da PGEGO, cumprimentou o gabinete e a diretoria da APEG pela iniciativa e iniciou sua participação com um relato da atuação da ANAPE durante a aprovação do Novo Código de Processo Civil. "Os honorários de sucumbência, por exemplo, são verba de indiscutível titularidade dos advogados, sejam eles públicos ou privados; sua natureza é privada e alimentar; e a forma de cobrança e execução dessa verba são aquelas previstas na Lei nº 13.105/2015. Ninguém precisa inventar a roda. Todas as tentativas de desnaturar a verba e a legitimidade concorrente já foram rechaçadas pelo Judiciário e mesmo pelas instâncias acadêmicas que estudam o Processo Civil brasileiro", explicou.
O Dia do Procurador do Estado de Goiás consta do calendário oficial do Estado e é comemorado no dia 11 de novembro, data que coincide com a criação da PGEGO, em 1964.
As atividades continuam nesta terça-feira (8), com o Procurador Bruno Belém abordando o tema “Termo de referência”, na palestra voltada aos Procuradores do Estado, bem como às advocacias setoriais e servidores.
No dia 9 de novembro, a programação ocorrerá na parte vespertina, com a palestra “Comunicação dos atos processuais e o novo CPC”, proferida pela Procuradora do Estado Fabiana Bastos Lopes, às 15 horas, no auditório da PGE.
