O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Filho, participou na tarde desta quarta-feira (7) do Ato Público em Homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, realizado no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. Em seu discurso, ele ressaltou a importância dos advogados públicos para a sociedade brasileira.
“A carreira da advocacia pública está em construção, não é uma obra conclusa. Os rumos da profissão, o que faremos e construiremos daqui para frente é responsabilidade nossa, temos que realizar um trabalho coletivo e inteligente. Nosso compromisso deve ser a defesa do povo brasileiro, por isso o dia de hoje é fundamental para que marquemos posição e reafirmemos o compromisso com o que nos foi confiado constitucionalmente”, disse Telmo.
Em nome de todos os procuradores de Estado, Telmo defendeu a Carta de São Paulo, promulgada no dia 27 de novembro de 2017 durante a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A Carta traz oito pontos principais: a memória pelo assassinato do procurador do município de Chopinzinho (PR) Algacir Teixeira de Lima; o caráter privado dos honorários de sucumbência; a inconstitucionalidade do controle de ponto dos advogados públicos ; a preservação do parecerista de responsabilidade, exceto as hipóteses de dolo ou fraude; a composição eletiva dos conselhos superiores dos órgãos constitucionais de advocacia pública; a licitação de serviços de advocacia; o caso da PGE/RJ versus o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e o papel da advocacia pública; a autonomia objeto da PEC 82/2007; e o apoio a posição da OAB contra a Reforma da Previdência.
O ex-presidente da Anape e agora presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, Marcello Terto e Silva, destacou a importância da advocacia pública. "É uma honra para mim estar à frente da comissão nacional e poder participar desse dia festivo para a categoria. Esse ato pela advocacia pública, porém, nos lembra que é preciso lutar e defender os interesses e direitos de todos os advogados públicos, como a questão dos honorários advocatícios, por exemplo. Precisamos nos unir, pois só assim alcançaremos o devido reconhecimento que a profissão merece", enfatizou Terto.
Além de Telmo Filho e Marcelo Terto e Silva, compuseram a mesa de honra do ato público a vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Georgia Campello; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Carlos Figueiredo Mourão; o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Marcelino Rodrigues; a presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Márcia Bezerra David; o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Linhares de Campos Frias; a presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Ruth Jehá Miller; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social, Antônio Rodrigues da Silva; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central, Luiz Felipe Horowitz Lopes.
Presidente da Anape saúda advogados públicos em ato na OAB
