O IX Fórum Jurídico de Lisboa, encontro que reuniu em novembro especialistas e autoridades brasileiras e portuguesas dos Três Poderes entre 15 e 17 de novembro, contou também com a participação do procurador do Distrito Federal Flávio Jardim. Na mesa redonda intitulada “Tributação 4.0”, o procurador e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) discorreu sobre o desafio da recuperação fiscal.
De acordo com Jardim, normalmente, quando uma reforma tributária entra em debate, dificilmente, ficam no centro da discussão os “procedimentos de recuperação 4.0”. Em sua fala, o procurador contextualizou a problemática do tratamento recuperação fiscal e a necessidade de modernização de procedimentos a partir de exemplos locais: segundo o CNJ em Números, edição de 2021, no Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, 58,5% dos processos em primeiro grau são execuções fiscais; no âmbito do Distrito Federal, 50%, correspondentes a 300 mil execuções. A taxa de congestionamento é de 98%, ou seja, a cada 100 processos que iniciam o ano, 98 terminam em aberto.
Jardim destacou que esse é um dos maiores desafios enfrentados pelas Procuradorias Fiscais e mensurou os custos ao Estado. No caso do Distrito Federal, por exemplo, o custo de cada processo de execução fiscal é de R$ 28 mil e os processos tramitam aproximadamente por cerca de 6 anos, até serem extintos. Esse dado foi apurado em estudo recente, contratado pela PGDF, cujas conclusões foram validadas pelo IPEA. “O custo do processo é muitas vezes maior do que do crédito cobrado na execução. A gente paga mais pelo processo do que pelo crédito que está perseguindo”, afirmou. “Em tempos de reforma 4.0, temos que pensar também na reforma dos nossos procedimentos de cobrança”, reforçou o palestrante citando alternativas, como a arbitragem e a execução administrativa, que são objeto do Projeto de Lei nº 4.257/2019, apresentado pelo senador Antônio Anastasia.
