Nesta terça-feira (23/02) foi realizado o primeiro encontro online ANAPE Convida, na página do Instagram da entidade. Mediado pela segunda vice-presidente da ANAPE, Cristiane Guimarães, o convidado Marco Antônio Rodrigues, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor, falou de forma descontraída sobre os impactos das novas tecnologias na Advocacia Pública.
Durante o bate-papo foram abordados temas como o juízo 100% digital; os pontos polêmicos referentes à prática de atos virtuais, especialmente audiências e sustentações orais; os riscos ao devido processo legal pelo processo digital; e as autocomposições virtuais envolvendo a Administração Pública.
De acordo com o Procurador, as novas práticas que vieram por conta da pandemia estão cada vez mais se consolidando na Justiça brasileira. “A resolução 345 do Conselho Nacional de Justiça é uma diretiva para o juízo 100% digital. Esses paradigmas existem em alguns países, como Canadá e Inglaterra, nas pequenas causas. O Judiciário exerce um serviço, não importa onde”, reforçou Marco Antônio.
Para ele, o desafio das audiências virtuais e o uso da tecnologia é não prejudicar os direitos fundamentais dos jurisdicionados. “A justiça digital traz eficiência, mas isso não pode prejudicar os Direitos Fundamentais, como o contraditório”, disse, citando como exemplo a dificuldade na igualdade de acesso à internet e riscos ao devido processo legal nas audiências.
Sobre autocomposições virtuais na Administração Pública, Marco Antônio defendeu a medida. “É uma bandeira da Advocacia Pública a busca da consensualidade. Se estamos buscando uma nova era para os advogados públicos, por que não as mediações virtuais?”, ponderou.
ANAPE Convida
Todo mês a associação trará um convidado para debater temas do Direito no Instagram oficial da entidade (@procuradoresanape) interagindo com os associados, que poderão indicar qual o tema gostariam de ouvir na live seguinte.
“O ANAPE Convida tem essa proposta de ser mais leve, trazer os assuntos jurídicos que são demandados nos Estados, em debate, da forma mais construtiva. O Direito não é para ser pesado”, explicou a vice-presidente Cristiane Guimarães.
