O diretor administrativo e financeiro da Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF), Helder Araújo Barros, representou a entidade em cerimônia de homenagem ao Dia da Advocacia Pública, comemorado no dia 7 de março. A solenidade aconteceu nesta quinta-feira (30) no plenário da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e foi promovida pela Comissão de Advocacia Pública dos Estados e do DF, juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA-DF).
O diretor Helder Barros, que também é vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública dos Estados e do Distrito Federal na Ordem e diretor-tesoureiro na Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), salientou que a Anape atua constantemente na busca de garantir que as prerrogativas dos advogados sejam resguardadas.
"A Anape tem como maior bandeira a defesa intransigente das prerrogativas dos procuradores dos Estados e do DF, e a atuação exclusiva dos procuradores na consultoria jurídica das unidades federativas é primordial para a efetivação de uma advocacia pública forte e adequada ao Estado democrático brasileiro."
Barros também discorreu sobre importância do trabalho do advogado público no âmbito das atividades administrativas com uma menção à fala do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex-procurador-geral do DF Humberto Gomes de Barros:
“O advogado público é sempre advogado do Estado na busca de soluções possíveis para as políticas públicas escolhidas pelos representantes do povo brasileiro. Nessa condição deve orientar e não facilitar, mostrar as dificuldades sem camuflá-las, denunciar impossibilidades jurídicas da pretensão e alertar sempre para as consequências da ilegalidade”.
O presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (CTCNPEDF), Ulisses Schwarz Viana, também prestigiou a homenagem da OAB-DF aos advogados públicos. Viana destacou o quanto é desafiador o papel do advogado público na tarefa de servir como importante conversor da linguagem política para a jurídica, e vice-versa, e assim promover segurança jurídica.
Além dos já mencionados, também estiveram presentes o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto; o conselheiro seccional, Wesley Bento; o presidente da Comissão de Advocacia Pública dos Estados e do Distrito Federal, Renato Guanabara Leal de Araújo; o secretário-geral da CAA-DF, Maximilian Patriota; a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima; o presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), Carlos Augusto Valenza Diniz; o presidente do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal, Edvaldo Nilo de Almeida.
